[{"Id":312,"Numero":"","Data":"2024-05-08","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=312"},{"Id":300,"Numero":"21","Data":"2024-02-08","Descricao":"Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para a Realização de Pesquisa de Preços, no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim/MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=300"},{"Id":299,"Numero":"20","Data":"2024-02-08","Descricao":"Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Bom Jardim/MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=299"},{"Id":298,"Numero":"19","Data":"2024-02-08","Descricao":"Regulamenta a gestão por competências prevista no art. 7º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim/MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=298"},{"Id":297,"Numero":"18","Data":"2024-02-08","Descricao":"Regulamenta o pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município Bom Jardim/MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=297"},{"Id":296,"Numero":"17","Data":"2024-02-08","Descricao":"Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Bom Jardim, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=296"},{"Id":295,"Numero":"16","Data":"2024-02-08","Descricao":"Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim – MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=295"},{"Id":294,"Numero":"15","Data":"2024-02-08","Descricao":"Regulamenta os contratos formalizados com base na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim – MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=294"},{"Id":293,"Numero":"14","Data":"2024-02-08","Descricao":"Regulamenta o procedimento auxiliar do Registro Cadastral da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim – MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=293"},{"Id":292,"Numero":"13","Data":"2024-02-08","Descricao":"Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim - MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=292"},{"Id":291,"Numero":"12","Data":"2024-02-08","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=291"},{"Id":290,"Numero":"11","Data":"2024-02-08","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=290"},{"Id":289,"Numero":"10","Data":"2024-02-08","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=289"},{"Id":288,"Numero":"09","Data":"2024-02-08","Descricao":"Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=288"},{"Id":287,"Numero":"08","Data":"2024-02-08","Descricao":"Dispõe sobre os agentes que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art. 8º, da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=287"},{"Id":282,"Numero":"06","Data":"2024-01-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - MA, PARA O ANO DE 2024","Exercicio":"2024","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=282"},{"Id":179,"Numero":"039","Data":"2021-11-04","Descricao":"REGULAMENTA A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=179"},{"Id":51,"Numero":"10","Data":"2020-04-14","Descricao":"Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Bom Jardim/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.  ","Exercicio":"2020","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=51"},{"Id":52,"Numero":"10","Data":"2013-03-07","Descricao":"ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2010 E DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2013","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=52"},{"Id":53,"Numero":"12","Data":"2010-09-01","Descricao":"REVOGA O DECRETO N. 004/2008 E DISPÕE SOBRE A FIZAÇÃO DOS NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2010","Url":"https://www.bomjardim.ma.gov.br/decretos.php?id=53"}]