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Lista de decretos Foram encontrados 20 registros

REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 08/05/2024

08/05/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 21/2024 08/02/2024

08/02/2024

Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para a Realização de Pesquisa de Preços, no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim/MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 20/2024 08/02/2024

08/02/2024

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Bom Jardim/MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 19/2024 08/02/2024

08/02/2024

Regulamenta a gestão por competências prevista no art. 7º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim/MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 18/2024 08/02/2024

08/02/2024

Regulamenta o pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município Bom Jardim/MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 17/2024 08/02/2024

08/02/2024

Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Bom Jardim, e dá outras providências.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 16/2024 08/02/2024

08/02/2024

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim – MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 15/2024 08/02/2024

08/02/2024

Regulamenta os contratos formalizados com base na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim – MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 14/2024 08/02/2024

08/02/2024

Regulamenta o procedimento auxiliar do Registro Cadastral da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim – MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 13/2024 08/02/2024

08/02/2024

Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim - MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 12/2024 08/02/2024

08/02/2024

Dispõe sobre a regulamentação do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 11/2024 08/02/2024

08/02/2024

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 10/2024 08/02/2024

08/02/2024

Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 09/2024 08/02/2024

08/02/2024

Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.

DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES: 08/2024 08/02/2024

08/02/2024

Dispõe sobre os agentes que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art. 8º, da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA.

DECRETO: 06/2024 10/01/2024

10/01/2024

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - MA, PARA O ANO DE 2024

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI: 039/2021 04/11/2021

04/11/2021

REGULAMENTA A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 10/2020 14/04/2020

14/04/2020

Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Bom Jardim/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.

REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 10/2013 07/03/2013

07/03/2013

ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2010 E DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 12/2010 01/09/2010

01/09/2010

REVOGA O DECRETO N. 004/2008 E DISPÕE SOBRE A FIZAÇÃO DOS NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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