Secretaria Municpal de Saúde

COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: I. COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; II. PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ORGANIZANDO, ORIENTANDO E PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE; III. ELABORAR E MANTER ATUALIZADO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO; IV. CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM NÍVEL MUNICIPAL; V. PARTICIPAR, CONJUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DA FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS E PLANOS REFERENTES AO SANEAMENTO BÁSICO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; VI. PROPOR POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE E COORDENAR SUA IMPLANTAÇÃO; VII. A PROMOÇÃO DE MEDIDAS PROTEÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO; VIII. SUPERVISIONAR, COORDENAR E PROMOVER A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO; IX. PROMOVER A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ASSIM COMO GERENCIAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO TRABALHO; X. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE E DE SANEAMENTO DA QUALIDADE DE MEDICAMENTO E DE ALIMENTOS, DA PRÁTICA PROFISSIONAL MÉDICA E PARAMÉDICA; XI. A RESTAURAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BAIXO NÍVEL DE RENDA; XII. A PESQUISA, ESTUDO E AVALIAÇÃO DA DEMANDA DE ATENÇÃO MÉDICA E HOSPITALAR; XIII. A PRESTAÇÃO SUPLETIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA; XIV. A AÇÃO SANITÁRIA EXAUSTIVA E COMPREENSIVA EM LOCAIS PÚBLICOS; A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS E DE ORIENTAÇÃO À COMUNIDADE, VISANDO À PRESERVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO; XV. ESTUDO E PESQUISA DE FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO E FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES; XVI. A PERFEITA INTEGRAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO ARTICULAR A ATUAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO; XVII. MANTER PLANOS E PROGRAMAS PARA EFETIVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E OUTRA ATIVIDADES CORRELATAS; XVIII. COMPATIBILIZAR E ADEQUAR A APLICAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE À REALIDADE MUNICIPAL; XIX. PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; XX. ADMINISTRAR E GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; XXI. COORDENAR A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS; XXII. EFETUAR E/OU DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SEUS SUBORDINADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; XXIII. COORDENAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE SUA PASTA; XXIV. ELABORAR RELATÓRIOS, QUADROS DEMONSTRATIVOS, GRÁFICOS E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA; XXV. APRESENTAR AO PREFEITO RELATÓRIO ANUAL DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA; XXVI. PRATICAR OS ATOS PERTINENTES ÀS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM DELEGADOS PELO PREFEITO; XXVII. SUPERVISIONAR O CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO; XXVIII. DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS.