Missão
Garantir a eficiência da gestão pública municipal, promovendo a organização e o planejamento estratégico necessário para o desenvolvimento sustentável da cidade. Essa missão abrange a implementação de políticas públicas específicas e o aprimoramento dos processos administrativos, com foco na otimização de recursos, transparência e participação cidadã.
Visão
Ser uma unidade estratégica que visa melhorar a gestão pública, garantir a eficiência administrativa e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município por meio do planejamento integrado e da boa administração.
Propósito
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tem como finalidade viabilizar o planejamento municipal juntamente com os demais órgãos da administração, gerir os recursos humanos, materiais e equipamentos e serviços intermediários, que proporcionem a execução das atividades das demais unidades administrativas.
Atribuições da Secretaria
I. ESTABELECER, PLANEJAR E GERIR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, PERTINENTES À AQUISIÇÃO DE BENS E À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DEMAIS ÓRGÃOS CONTROLADOS PELA MUNICIPALIDADE, AMPARADA NOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, FINALIDADE, MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, ECONOMICIDADE, PROPORCIONALIDADE, INTERESSE PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA;
II. ESTABELECER DIRETRIZES, NORMATIZAR E ORIENTAR OS ÓRGÃOS/ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS;
III. REALIZAR COTAÇÃO DE PREÇOS DOS MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS DEMANDADOS PELAS SECRETARIAS, BEM COMO, A ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA E PROJETOS BÁSICOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO;
IV. PROMOVER A CADASTRAMENTO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MODO A VALIDAR SUAS PARTICIPAÇÕES NOS CERTAMES LICITATÓRIOS;
V. EXECUTAR A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS;
VI. PROMOVER E COORDENAR O LEVANTAMENTO SOBRE AS NECESSIDADES DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS PARA REGULAR O ANDAMENTO DOS SERVIÇOS A CARGO DA SECRETARIA;
VII. PROGRAMAR, IMPLANTAR E GERIR O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO E DE ARQUIVO PÚBLICO, ASSEGURANDO A CONSULTA AOS PROCESSOS MUNICIPAIS;
VIII. PESQUISAR E PROPOR DE MODO PERMANENTE NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO (REESTRUTURAÇÃO, REFORMAS) E DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, VISANDO À SUA CONTÍNUA MELHORIA E À REDUÇÃO DE CUSTOS;
IX. DISCIPLINAR E PROMOVER A NORMATIZAÇÃO DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS;
X. CONCEBER, IMPLANTAR E GERIR SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSOS E DE ATENDIMENTO, GARANTINDO ACESSO RÁPIDO E EFICIENTE DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES E/OU SERVIÇOS QUE PLEITEIA;
XI. COORDENAR, ELABORAR E ACOMPANHAR O PLANO PLURIANUAL, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL E SUAS RETIFICAÇÕES, ORIENTANDO E COMPATIBILIZANDO A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARCIAIS E SETORIAIS E CONTROLAR SUA EXECUÇÃO;
XII. FORMULAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL MUNICIPAL;
XIII. COORDENAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS E INTERNACIONAIS;
XIV. INSTRUIR PROCESSOS NO TOCANTE À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE NOVAS DESPESAS, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO;
XV. AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, DE ACORDO COM OS LIMITES E A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS;
XVI. COMUNICAR AO PREFEITO, COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA, O POSSÍVEL ESGOTAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS;
XVII. AVALIAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESPECIAIS PARA A REFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS;
XVIII. REALIZAR O ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE PROJETOS E CONVÊNIOS, EXECUTADOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS;
XIX. REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E CONSONÂNCIA COM A ORÇAMENTÁRIA;
XX. ELABORAR, APRECIAR E SUBMETER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROPOSTAS DE DIRETRIZES, PROGRAMAS E AÇÕES QUE OBJETIVEM A RACIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA DESPESA E O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA;
XXI. ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DOS PROJETOS E ATIVIDADES, BEM COMO DA APLICAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, DOS RECURSOS PÚBLICOS;
XXII. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO, A INTEGRAÇÃO, A COORDENAÇÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INSTITUCIONAL, A MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ESTATÍSTICAS, A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, E, O MONITORAMENTO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA;
XXIII. ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, GERANDO RELATÓRIOS PARA SUBSIDIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS;
XXIV. PRESTAR ASSESSORAMENTO ÀS DEMAIS UNIDADES DA SECRETARIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS, PROMOVENDO O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E O CONTROLE DE QUALIDADE E DE RESULTADOS;
XXV. MANTER UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA SECRETARIA, ESTABELECENDO PADRÕES E MÉTODOS DE MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS PELA MESMA;
XXVI. ELABORAR RELATÓRIOS, QUADROS DEMONSTRATIVOS, GRÁFICOS E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA;
XXVII.PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;
XXVIII. SUBSIDIAR OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DE PLANOS, ORÇAMENTOS E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA COM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES RELATIVAS À GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; E.
XXIX. EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS.
