Missão
Desenvolver uma gestão eficiente dos recursos financeiros do município, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e fiscais.
Visão
A Secretaria Municipal de Finanças e Tributos é um órgão da administração direta da Prefeitura de Bom Jardim, que tem por finalidade executar as atividades econômicas e tributárias do município.
Propósito
O objetivo principal é garantir que o município tenha os recursos necessários para investir em serviços públicos e infraestrutura que atendam às necessidades da população, ao mesmo tempo em que se cumpre as obrigações legais e fiscais.
Atribuições da Secretaria
I. EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
II. REALIZAR A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DIRIGIR, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO E CONTROLE DOS TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS DO MUNICÍPIO;
III. MANTER DEVIDAMENTE ATUALIZADO O CADASTRO DE TODOS OS CONTRIBUINTES;
IV. ELABORAR, APRECIAR E SUBMETER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROPOSTAS DE DIRETRIZES, QUE OBJETIVEM A RACIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA DESPESA E O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E TAMBÉM QUE OBJETIVE A IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORÇADAS;
V. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PARA ACOMPANHAMENTO DA CONJUNTURA ECONÔMICA E FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS;
VI. CONTABILIZAR AS CONTAS DO MUNICÍPIO;
VII. ARRECADAR, GUARDAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS;
VIII. FORMULAR, PROPOR E AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO;
IX. PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO FISCAL COMO ESTRATÉGIA INTEGRADORA DE TODAS AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO À REALIZAÇÃO DA RECEITA NECESSÁRIA AOS OBJETIVOS DO MUNICÍPIO COM APOIO NA AÇÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DOS CIDADÃOS;
X. AUXILIAR O PREFEITO, NO CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO; EXERCER A COORDENAÇÃO GERAL ORIENTAÇÃO NORMATIVA SUPERVISÃO TÉCNICA E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS;
XI. AO RECEBIMENTO, PAGAMENTO, GUARDA, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DOS VALORES EM MOEDA E OUTROS VALORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO;
XII. PREPARAR OS BALANCETES, RELATÓRIOS CONTÁBEIS E BALANÇOS ANUAIS DO MUNICÍPIO E A CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DOS FUNDOS, AUTARQUIAS E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
XIII. PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO POR OUTRAS ESFERAS DE PODER;
XIV. ELABORAR RELATÓRIOS, QUADROS DEMONSTRATIVOS, GRÁFICOS E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA;
XV. EFETUAR A MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO E OPERACIONAL PERMANENTE DOS CADASTROS MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA;
XVI. EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS.
