EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 003/2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – MA, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim – MA,
RESOLVE:
Ficam convidadas as Organizações Governamentais e da Sociedade Civil do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, a saber: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS,SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROCURADORIA MUNICIPAL, REPRESENTANTES DOS CONSELHOS E DA SOCIEDADE CÍVIL e SINDICATO DOS(AS) PESCADORES(AS),ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES, PROFISSIONAIS ARTESANAIS, CRIADORES(AS) DE PEIXES E TRABALHADORES(AS) DA PESCA, REPRESENTANTES DOS PESCADORES ARTESANAIS, SINDICATO DO TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS, AGROPECUARISTAS, REPRESENTANTES DA COOPERATIVA DE CATADORES, SETOR COMERCIÁRIO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,REPRESENTANTES RELIGIOSOS,POVOS TRADICIONAIS DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS E DE QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU, RIBEIRINHOS, REPRESENTANTES DO COMITÊ E DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PINDARÉ E DA RESERVA BIOLÓGICA DO GURUPI, SETORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL em conformidade com A Lei Municipal que institui o Código Municipal de Meio Ambiente para participarem da Eleição dos Membros Titulares e Suplentes da COMISSÃO INTERISTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM -MA - CIEA MUNICIPAL que elegerá os representantes das Entidades Governamentais e da Sociedade Civil para comporem a CIEA MUNICIPAL do Município de Bom Jardim - MA, triênio 2023/2025. Serão credenciadas as Entidades que preencherem os seguintes requisitos: Estarem legalmente constituídas e em regular funcionamento no Município; Que no âmbito do Município comprovadamente, representem e defendam o Meio Ambiente. Compete a Reunião Eletiva das Organizações Governamentais e Representantes da Sociedade Civil eleger 16 (dezesseis) representantes titulares e seus respectivos suplentes que comporão o CIEA MUNICIPAL do Município de Bom Jardim - MA, biênio 2023/2025.
As entidades candidatas deverão apresentar os documentos tais como: CNPJ, ATA DE POSSE E CONSTITUIÇÃO, REUNIÕES DELIBERATIVAS ASSINADAS E OUTROS que representam as mesmas e CPF, RG, Portarias e Nomeações os demais setores que assim participarão: os documentos que serão verificados pela Secretaria de Meio Ambiente, Gabinete Civil e arquivados.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim/MA, aos 14 dias do mês de Abril do ano de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Christianne de Araújo Varão
Prefeita de Bom Jardim
Convoca candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação de concurso público objeto do Edital nº 01/2020, realizada por meio do Decreto nº 028/2022, veiculado no Diário Oficial do Município em 21/10/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso público relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de procuração pública, com poderes específicos para o ato, na Sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, localizada na Av. José Pedro Vasconcelos, s/nº, Centro, em Bom Jardim - MA, no horário de 8 às 14 horas, para tratar dos procedimentos de suas nomeações.
Parágrafo Único – A relação de candidatos convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo objeto do concurso público, constando suas informações na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação.
Art. 2º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o subitem 4.1 do Edital nº 01/2020:
I.Cópia autenticada do RG e CPF;
II.Cópia autenticada da certidão de casamento, quando houver;
III.Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
IV.Cópia do comprovante de residência emitido há até 60 (sessenta) dias;
V.Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
VI.Comprovante de escolaridade, conforme o cargo, devidamente autenticado em cartório, com firma reconhecida;
VII.Certidões Negativas da Justiça Federal (cível e criminal), emitidas por meio do site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/;
VIII.Certidões Negativas da Justiça Estadual (cível e criminal), de 1º e 2º graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no Estado do Maranhão poderão solicitar a certidão em https://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao, na área Certidões Negativas;
IX.Indicação de conta bancária, em nome próprio, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
X.Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
XI.Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II;
XII.Declaração quanto ao exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo constante no Anexo III;
XIII.Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração conforme modelo constante no Anexo IV;
XIV.Laudo médico geral e laudo médico psiquiátrico, assinados por profissionais competentes, com indicação do número do CRM, atestando estar apto, física e mentalmente, para a investidura do cargo ao qual fora aprovado em concurso público no município de Bom Jardim – MA, emitidos nos últimos 15 (quinze) dias.
Art. 3º - No caso dos candidatos aprovados como pessoa com deficiência, estes serão submetidos à avaliação biopsicossocial, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Prefeitura de Bom Jardim ou credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da compatibilidade, ou não, entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, realizada durante o período de experiência, de acordo com o subitem 6.6 do Edital nº 01/2020, bem como art. 5º do Decreto nº 9.508/2018 e art. 2º, § 1º e incisos da Lei nº 13.146/2015.
Art. 4º - O candidato convocado terá o prazo de 17 de abril a 3 de maio de 2023, para o comparecimento.
Bom Jardim - MA, 14 de abril de 2023.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 028/2022
ANEXO I
CARGO: 001 - MÉDICO
APROVADO(S):
038253580 - MOISÉS LAGES GONÇALVES, 64.00, 1;
038249745 - RICARDO ANDRÉ A SILVA SOUSA, 62.00, 2;
038253552 - SALLATIEL CABRAL DE SOUSA, 62.00, 3.
CARGO: 005 - ENFERMEIRO - ZONA URBANA
APROVADO(S):
038169255 - FRANCISCO DIEGO DA SILVA BARBOSA REIS, 79.00, 1.
CARGO: 006 - ENFERMEIRO - ZONA RURAL
APROVADO(S):
038169430 - CUSTÓDIO CLOTILDE CARDOSO, 87.00, 1;
038182625 - DJANILDO SALAZAR VIEIRA, 84.00, 2;
038176748 - GILSON COSTA MARINHO II, 83.00, 3;
038168276 - DHEISON BARBOSA FURTADO, 81.00, 4;
038177673 - JAIRON GLEYSON PEREIRA FERREIRA, 81.00, 5;
038251465 - LAORRANA DE SOUSA PAIVA, 80.00, 6.
CARGO: 008 - ASSISTENTE SOCIAL
APROVADO(S):
038246747 - NATALIA CABRAL DOS SANTOS, 81.00, 1.
CARGO: 072 - AGENTE DE ENDEMIAS
APROVADO(S):
038176670 - RONALDO CARDOSO DUARTE, 72.00, 1;
038252559 - AURILANE ALMEIDA GOMES, 68.00, 2;
038175910 - FRANCISCA DAIANE RIBEIRO DA SILVA, 64.00, 3;
038249725 - GENIALDO ARAÚJO TEIXEIRA, 64.00, 4;
038248746 - WILSON RIBEIRO ARAÚJO, 64.00, 5;
038170018 - GEORGE DAMASCENO LIRA DA SILVA, 63.00, 6;
038252707 - ELIELSON DE LIMA NEVES, 62.00, 7;
038248011 - FRANCISCO LIRA DE ARAÚJO, 61.00, 8.
CARGO: 073 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 01
APROVADO(S):
038172003 - ADRIANO ARAUJO DA SILVA, 90.00, 1;
038174644 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS E SANTOS, 85.00, 2;
038169633 - ANTONIO CARDOSO DUARTE, 76.00, 3;
038177610 - RAFIZA LIMAS DAS CHAGAS, 76.00, 4;
038254105 - MILENE PIMENTEL RODRIGUES, 76.00, 5;
038251102 - PAULO GEORGE LOPES GONZAGA, 75.00, 6;
038253523 - ISABELLA LORENA DOS SANTOS SOUSA , 75.00, 7;
038251601 - LUCAS GABRIEL SILVA SIQUEIRA, 75.00, 8;
038168403 - CLEUMA BARBOSA ALMEIDA, 74.00, 9.
CARGO: 075 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 03
APROVADO(S):
038254241 - IRANILSON DOS SANTOS RIBEIRO, 79.00, 1;
038254122 - ALINE EMENUELLE DA SILVA COSTA, 61.00, 2.
CARGO: 076 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 04
APROVADO(S):
038247182 - RAINE DA SILVA LIMA, 71.00, 1;
038171928 - LUANA OLIVEIRA CUNHA, 60.00, 2.
CARGO: 077 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 05
APROVADO(S):
038174149 - ALDICLÉIA PEREIRA SOUSA, 63.00, 1;
038254959 - RAIMUNDO NONATO FELIX DA SILVA FILHO, 62.00, 2.
CARGO: 078 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 06
APROVADO(S):
038255300 - FELIPE RAFAEL DA SILVA, 65.00, 1;
038176585 - CLAUDILEIA SILVA CONCEIÇÃO, 64.00, 2.
CARGO: 079 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 07
APROVADO(S):
038180183 - LUCAS GABRIEL BEZERRA DA SILVA, 63.00, 1.
CARGO: 080 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 08
APROVADO(S):
038172775 - PAULO HENRIQUE DE SOUSA ARAUJO, 62.00, 1.
CARGO: 081 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 09
APROVADO(S):
038174339 - LIDIA DE ABREU DA SILVA, 71.00, 1;
038171786 - LILIAN ROSA DE ABREU CASTRO, 70.00, 2;
038176659 - HÉLIO COSTA SILVA, 66.00, 3.
CARGO: 082 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 10
APROVADO(S):
038180307 - FRANCISCO DIEGO DA SILVA BARBOSA REIS, 70.00, 1.
CARGO: 083 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 11
APROVADO(S):
038169018 - SILVESTRE MENDONÇA DA SILVA, 67.00, 1;
038253627 - ELIZEUDA DE MELO SARAIVA, 66.00, 2;
038252014 - ADAILTON SAMINEZ NASCIMENTO, 60.00, 3.
CARGO: 085 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 13
APROVADO(S):
038253043 - JOVELINO SOUSA PEREIRA, 64.00, 1.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2020, subitem 4.1, alíneas “f” e “i”, objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, que
- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2023.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Atendendo as disposições do Edital nº 01/2020, subitem 4.1, alínea “g”, bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Bom Jardim, eu, ______________________________________________________________________, convocado para nomeação para o cargo de __________________________________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:
1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;
2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as):
Cargo ativo:____________________________ Órgão:___________________________
Carga horária semanal de ______horas, cumprindo o horário de ________às_________
3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).
Cargo :________________________________ Órgão:___________________________
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2023.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu,__________________________________________________________________, portador do RG nº_______________, Órgão Expedidor______, inscrito no CPF sob o nº: _________________________, declaro, para os devidos fins, em consonância com o subitem 4.1, alínea “h”, do Edital nº 01/2020:
( ) Ser ISENTO da apresentação de Imposto de Renda junto à Receita Federal, ano base__________, exercício __________, na forma da legislação.
Declaro ainda:
( ) Não possuir bens.
( ) Possuir os seguintes bens:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2023.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
