SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.229.975/0001-72 e L. V. DA SILVA PORTELA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.179.625/0001-02. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de medicamento em caráter de urgência conforme ordem judicial/Processo n° 0800910-44.2022.8.10.0074 em favor de TERESINHA DE FREITAS LUSTOSA, em regime de Fornecimento. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR R$ 16.412,20 (dezesseis mil e quatrocentos e doze reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário, a contar da sua assinatura. Ficha: 1259 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS Funcional: 10.302.0032.2053.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de Impostos SIGNATÁRIOS: WAGNER DE ARAÚJO VARÃO, Secretário Municipal de Saúde - CONTRATANTE e L. V. DA SILVA PORTELA E CIA LTDA, CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 09 de maio de 2023.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010.2023.2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010.2023. Ratifico a presente dispensa de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de medicamento em caráter de urgência conforme ordem judicial/Processo n° 0800910-44.2022.8.10.0074 em favor de TERESINHA DE FREITAS LUSTOSA. PROC. ADM. Nº:102/2023; EMPRESA: L. V. DA SILVA PORTELA E CIA LTDA; CNPJ Nº: 42.179.625/0001-02; ENDEREÇO: RUA JOÃO VITAL, 30, CENTRO, CEP: 65.380-000, BOM JARDIM/MA VALOR: R$ 16.412,20 (dezesseis mil e quatrocentos e doze reais e vinte centavos). DOTAÇÃO: FICHA: 1259 PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS FUNCIONAL: 10.303.0032.2053.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA CATEGORIA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de Impostos .Bom Jardim/MA, 09 de maio de 2023. Wagner de Araújo Varão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Port. n° 004.2021 - GB
