SÚMULA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
REF.: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO VALE, CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE E O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - MA, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem como objeto implantação e implementação do projeto Ciclo Saúde Proteção Social (Projeto) no município de BOM JARDIM - MA, conforme descrito no Anexo II PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei 13.019/2014, e art. 21 do Decreto Regulamentador, mediante termo aditivo, por solicitação da FUNDAÇÃO devidamente fundamentada, desde que autorizada pelo MUNICÍPIO, ou, ainda, por proposta do MUNICÍPIO e respectiva anuência da FUNDAÇÃO, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término - VALOR GLOBAL: O presente Acordo de Cooperação não envolve repasse de verba - AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO VALE; CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE; CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - MA; WAGNER DE ARAÚJO VARÃO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM - MA; e, ELIZETH MEIRELES PIRES DE MELO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JARDIM - MA.
Bom Jardim / MA, em 04 de janeiro de 2024.
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Pablo Fernando Maranhão Melo
Procurador Geral do Município de Bom Jardim – MA
Portaria nº 151/2021-GB
Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA
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