SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE COMODATO N° 001/2024
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE COMODATO N° 001/2024: COMODANTE: ZETRASOFT LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.881.239/0001-06 COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM-MA, CNPJ N° 06.229.975/0001-72.OBJETO: Constitui objeto do presente Comodato a cessão do direito de uso do licenciamento do SISTEMA ECONSIG; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Comodato é de 5 (cinco) anos contados a partir de 05 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 106 da Lei 14.133/21, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 10 anos nos termos do § 2º do art. 160 da Lei 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. ASSINAM: : ZETRASOFT LTDA pelo COMODANTE, e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM-MA pelo COMODATÁRIO.