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Convoca os candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação de concurso público objeto do Edital nº 01/2020, realizada por meio do Decreto nº 028/2022, veiculado no Diário Oficial do Município em 21/10/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso público relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de procuração pública, com poderes específicos para o ato, na Sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, localizada na Av. José Pedro Vasconcelos, s/nº, Centro, em Bom Jardim - MA, no horário de 8 às 14 horas, para tratar dos procedimentos de suas nomeações.
Parágrafo Único – A relação de candidatos convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo objeto do concurso público, constando suas informações na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação.
Art. 2º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o subitem 4.1 do Edital nº 01/2020:
I. Cópia autenticada do RG e CPF e Foto 3x4;
II. Cópia autenticada da certidão de casamento, quando houver;
III. Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
IV. Cópia do comprovante de residência emitido há até 60 (sessenta) dias;
V. Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
VI. Comprovante de escolaridade, conforme o cargo, devidamente autenticado em cartório, com firma reconhecida;
VII. Certidões Negativas da Justiça Federal (cível e criminal), emitidas por meio do site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/;
VIII. Certidões Negativas da Justiça Estadual (cível e criminal), de 1º e 2º graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no Estado do Maranhão poderão solicitar a certidão em https://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao, na área Certidões Negativas;
IX. Indicação de conta bancária, em nome próprio, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
X. Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
XI. Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II;
XII. Declaração quanto ao exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo constante no Anexo III;
XIII. Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração conforme modelo constante no Anexo IV;
XIV. Laudo médico geral e laudo médico psiquiátrico, assinados por profissionais competentes, com indicação do número do CRM, atestando estar apto, física e mentalmente, para a investidura do cargo ao qual fora aprovado em concurso público no município de Bom Jardim – MA, emitidos nos últimos 15 (quinze) dias.
Art. 3º - No caso dos candidatos aprovados como pessoa com deficiência, estes serão submetidos à avaliação biopsicossocial, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Prefeitura de Bom Jardim ou credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da compatibilidade, ou não, entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, realizada durante o período de experiência, de acordo com o subitem 6.6 do Edital nº 01/2020, bem como art. 5º do Decreto nº 9.508/2018 e art. 2º, § 1º e incisos da Lei nº 13.146/2015.
Art. 4º - O candidato convocado terá o prazo de 22 de fevereiro a 06 de março de 2023, para o comparecimento.
Bom Jardim - MA, 21 de fevereiro de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 028/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024
ANEXO I
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CARGO: 066 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA URBANA
APROVADO(S):
038172846 - GABRYELLE MENEZIO DA COSTA, 65.00, 1;
038251052 - WILLIAN CORREA DE SOUZA, 65.00, 2;
038177030 - HILTON SOUSA BRITO JUNIOR, 64.00, 3;
038247178 - NIRLENE DE SOUSA SILVA, 64.00, 4;
038169619 - RODRIGO BORGES MELO, 62.00, 5.
CARGO: 067 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA RURAL
APROVADO(S):
038171845 - EDIMILSON DOS SANTOS CORTES, 60.00, 1.
CARGO: 087 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS
APROVADO(S):
038174651 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS E SANTOS, 86.00, 1;
038255001 - FRANCILEIA LIMA COSTA, 82.00, 2;
038176377 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS, 77.00, 3;
038174635 - JULIO ALVES MESQUITA NETO, 76.00, 4;
038175206 - ANA PAULA SILVA OLIVEIRA, 76.00, 5;
038168352 - KASSANDRA DE MELO FERREIRA, 75.00, 6;
038248319 - SONIA DOS REIS ALVES, 74.00, 7;
038247688 - SILVYA MENDES DE SOUSA, 74.00, 8;
038248719 - DEUSLY SUELEN DA SILVA, 74.00, 9;
038177587 - JESSIANE JACKELYNE PEREIRA ALVES, 73.00, 10
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CARGO: 104 - VIGIA
APROVADO(S):
038170575 - FILIPE DA SILVA DA CRUZ, 90.00, 1;
038176678 - RONALDO CARDOSO DUARTE, 87.00, 2;
038172030 - ANTONIO EZIO OLIVEIRA DOS SANTOS, 84.00, 3;
038175273 - AGEU DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, 84.00, 4;
038175142 - LUCAS SILVA E SILVA, 83.00, 5;
038176099 - ELCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, 82.00, 6;
038253111 - SAVIO ROCHA SOARES, 82.00, 7;
038182265 - MANOEL SOUSA ALVES, 81.00, 8;
038251936 - JAMES ALVES DE SOUSA, 80.00, 9;
038253887 - ANTONIO MATHEUS SILVA CASTRO, 80.00, 10
038251530 - JEFFERSON PONTE GARCEZ, 79.00, 11
PCD
1038167229 ANTONIO BRUNO CARNEIRO LOPES, 65.00, 1
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ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
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Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2020, subitem 4.1, alíneas “f” e “i”, objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, que
- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
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Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2024.
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_____________________________________________________
Nome e assinatura
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
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Atendendo as disposições do Edital nº 01/2020, subitem 4.1, alínea “g”, bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Bom Jardim, eu, ______________________________________________________________________, convocado para nomeação para o cargo de __________________________________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:
1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;
2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as):
Cargo ativo:____________________________ Órgão:___________________________
Carga horária semanal de ______horas, cumprindo o horário de ________às_________
3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).
Cargo :________________________________ Órgão:___________________________
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Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
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Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2024.
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_____________________________________________________
Nome e assinatura
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu,__________________________________________________________________, portador do RG nº_______________, Órgão Expedidor______, inscrito no CPF sob o nº: _________________________, declaro, para os devidos fins, em consonância com o subitem 4.1, alínea “h”, do Edital nº 01/2020:
( ) Ser ISENTO da apresentação de Imposto de Renda junto à Receita Federal, ano base__________, exercício __________, na forma da legislação.
Declaro ainda:
( ) Não possuir bens.
( ) Possuir os seguintes bens:
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2024.
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_____________________________________________________
Nome e assinatura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMAv. José Pedro Vasconcelos, S/N, Bom Jardim - Maranhão - Brasil - CEP 65.380-000
CNPJ: 06.229.975/0001-72 Sítio: www.bomjardim.ma.gov.br