PROCESSO ADMINISTRATIVO 067/2024

TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 003/2024, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA E SAMIRA PIRES SANTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o número 06.229.975/0001-72, situada a Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, Bom Jardim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO com sede no(a) Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, CEP 65.380-000, Bom Jardim/MA, neste ato representado(a) pelo(a) Sr. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, brasileiro, Secretário Municipal de Administração e Planeamento, RG nº 034101682007-5, CPF nº 602.560.393-6, nomeado(a) pela Portaria nº 001/2025 - GB, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa SAMIRA PIRES SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.071.173/0001-80, com sede na Rua Santa Cruz, N° 39 CEP: 65.380-000, Centro, Bom Jardim/MA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a). SAMIRA PIRES SANTOS, portador (a) da Cédula de Identidade nº 0000606970967 SESP/MA e CPF nº 882.882.853-68, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na CLÁUSULA QUINTA da referida ARP, mediante as condições a seguir.:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constituem objeto do presente termo aditivo, de forma consensual entre as partes:

a) O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições prontas, lanches e prestação de serviços de buffet para atender as necessidades das secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA.

b) prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços por mais 1 (um) ano, a contar de 24 de abril de 2025, com a renovação das quantidades originais registradas na ata;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditivada, compreendido no período de 24/04/2025 a 24/04/2026, nos termos do art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO

Parágrafo único. Ficam automaticamente renovadas as quantidades originais registradas na ata. ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEMARCAQTDVRL.UNITVRL.TOTAL1BOLO SABORES VARIADOS (CENOURA, CHOCOLATE, MILHO E TRIGO)QUILOGRAMAPRÓPRIA500R$ 31,50R$ 15.750,002BOLO CONFEITADO QUADRADO OU REDONDO COM 03 RECHEIOS SABORES DIVERSOSQUILOGRAMAPRÓPRIA300R$ 54,00R$ 16.200,003BOLO DE MACAXEIRA/OU TAPIOCAQUILOGRAMAPRÓPRIA500R$ 31,50R$ 15.750,004COFFEE- BREAK COMPLETO, COMPOSTO DOS SEGUINTES ITENS: BEBIDAS: 01 COPO DE 250 ML DE SUCO DE FRUTAS (SABORES: ACEROLA, GOIABA E MANGA) E REFRIGERANTE (SABORES VARIADOS), CAFÉ FRESCO, LEITE QUENTE, ÁGUA MINERAL (COPO 200 ML). SALGADOS: 01 SANDUÍCHE NATURAL;15 SALGADOS VARIADOS, SENDO 10 FRITOS (FRANGO, PRESUNTO, QUEIJO E CARNE) E 5 ASSADOS (FRANGO E CARNE), 3 (TRÊS) TIPOS DE PATÊ, TORRADA E CANAPÉS. DOCES: 03 TIPOS DE BOLO, (FATIAS) SABORES: MACAXEIRA, MILHO E LEITE; SALADA DE FRUTAS OU 03 (TRÊS TIPOS DE FRUTAS NATURAIS DA ÉPOCA). FRIOS: 01 IOGURTE NATURAL DE 200 ML.UNIDADEPRÓPRIA9000R$ 32,00R$ 288.000,005LANCHE INDIVIDUAL TIPO I (SIMPLES), COMPOSTO DOS SEGUINTES ITENS: BEBIDAS: 01 COPO DE 250 ML DE SUCO DE FRUTAS (SABORES: ACEROLA, GOIABA E MANGA) + 01 COPO DE CHOCOLATE QUENTE DE 200ML. SALGADOS: 01 SANDUÍCHE NATURAL E 8 SALGADOS TIPO COQUETEL, SENDO 5 FRITOS (FRANGO, PRESUNTO, QUEIJO) E 3 ASSADOS (FRANGO E CARNE) MAIS FATIA DE FRUTA.UNIDADEPRÓPRIA12000R$ 17,00R$ 204.000,006LANCHE INDIVIDUAL TIPO II - COMPOSTO DOS SEGUINTES ITENS: BEBIDAS: 01 COPO DE 250 ML DE SUCO DE FRUTAS (SABORES: ACEROLA, GOIABA E MANGA) OU REFRIGERANTE (SABORES VARIADOS), OU CAFÉ FRESCO E LEITE QUENTE. SALGADOS: 01 SANDUÍCHE NATURAL; 8 SALGADOS TIPO COQUETEL, SENDO 5 FRITOS (FRANGO, PRESUNTO, QUEIJO) E 3 ASSADOS (FRANGO E CARNE), OU 01 CACHORRO QUENTE (PÃO DE 50GMS).DOCES: 01 (UMA) FATIA DE BOLO SABOR CHOCOLATE OU MILHO E 01 (UMA) FATIA DE TORTA (DOCE OU SALGADA), MAIS FATIA DE FRUTA A SER SERVIDO DE ACORDO COM O EVENTOUNIDADEPRÓPRIA12000R$ 21,00R$ 252.000,007PÃO DE QUEIJOQUILOGRAMAPRÓPRIA150R$ 31,00R$ 4.650,008SALGADO TIPO COQUETEL (COXINHA, RISOLE, BOLINHA DE QUEIJO, QUIBE, CROQUETE ASSADO, ESFIHA, EMPADA, CANUDINHO E ENROLADO DE PRESUNTO E QUEIJO).CENTOPRÓPRIA1500R$ 48,00R$ 72.000,009BEBIDAS: ÁGUA COM E SEM GÁS, REFRIGERANTES VARIADOS (COCA-COLA, JESUS, FANTA, GUARANÁ ANTÁRTICA, SPRITE EREFRIGERANTES ZERO, LIGHT E DIET), SUCOS VARIADOS (MÍNIMO DE TRÊS TIPOS), ÁGUA DE COCO. 500 ML, CHOCOLATE QUENTE.UNIDADEDIVERSOS6500R$ 8,30R$ 53.950,0010FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (TIPO QUENTINHA), ACONDICIONADA EM EMBALAGEM (TIPO MARMITEX COM 3 DIVISÓRIAS) – CONTENDO 800 GRAMAS, SENDO: ARROZ, PODENDO VARIAR ENTRE ARROZ BRANCO, BAIÃO, ARROZ DE CUXÁ, ARROZ COM ABOBORA ETC..., FEIJÃO, PODENDO VARIAR ENTRE, PRETO, CARIOCA, VERDE E ETC, 2 TIPOS DE CARNE, PODENDO VARIAR ENTRE FRANGO COZIDO, FRANGO FRITO, CARNE DE PORCO, LINGUIÇA, BIFE ACEBOLADO, PEIXE E ETC. SALADA DIVERSIFCADA EX: TOMATE, ALFACE, COUVE, REPOLHO E ETC. 01 COMPLEMENTAR EX: MACARRÃO, FAROFA, PURÊ, MAIONESE, ETC. AS REFEIÇÕES DEVEM SER SERVIDAS UTILIZANDO EMBALAGENS DESCARTÁVEIS (COM DIVISÓRIAS PARA QUE A REFEIÇÃO NÃO SE MISTURE COM TAMPA).UNIDADEPRÓPRIA10000R$ 25,50R$ 255.000,0011SERVIÇO DE BUFFET CONTENDO: SALADA CRUA COM ALFACE, RÚCULA, CENOURA, PIMENTÃO, TOMATE, AZEITONAS, PALMITO; SALADA DE LEGUMES; CARNES: FILÉ (AO MOLHO MADEIRA E OUTRO A SER ESCOLHIDO), FRANGO (COM CREME DE MILHO OU CONFORME SOLICITADO); FAROFA; ARROZ À GREGA; ARROZ BRANCO. BEBIDAS: REFRIGERANTES VARIADOS, NORMAIS E DIET; SUCOS: 03 TIPOS (ACEROLA, CAJÚ E GOIABA); ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS. SOBREMESA: MOUSSE DE MARACUJÁ; PUDIM DE LEITE OU PAVÊ. A SOBREMESA DEVERÁ SER SERVIDA EM OUTRA MESA INDEPENDENTE DA MESA DO BUFFET PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO E QUE SEJA SUFICIENTE PARA A QUANTIDADE DE PESSOAS.UNIDADEPRÓPRIA6400R$ 54,92R$ 351.488,00VALOR TOTALR$ 1.528.788,00CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas, para todos os efeitos de direito, as demais cláusulas da ARP.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

Correrão por conta do Município de Bom Jardim/MA, as despesas de publicação do extrato do presente Termo Aditivo, que deverá ser providenciada até o quinto dia útil seguinte ao da assinatura, para correr no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jardim do Maranhão, para dirimir as questões oriundas do presente Aditivo, que será afixado no local de costume, na forma de extrato, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo, assinado por elas, em 03 (três) vias de igual forma.

Bom Jardim/MA,24 de abril de 2025.

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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Representante do Órgão Gerenciador

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SAMIRA PIRES SANTOS

SAMIRA PIRES SANTOS LTDA

Representante da Empresa