SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDAD
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE; A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR, o objeto do Processo Administrativo nº 083/2025, Contratação de licença de uso da Plataforma Online de Orçamento e Obras – ORÇAFASCIO, para uso do Município de Bom Jardim/MA, objeto da Inexigibilidade nº 008/2025, nas conformidades do Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 83/2025; OBJETO: Contratação de licença de uso da Plataforma Online de Orçamento e Obras – ORÇAFASCIO, para uso do Município de Bom Jardim/MA. CONTRATADO: SLA NEGÓCIOS – CNPJ: 44.284.474/0001-88; VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.998,00 (mil e novecentos e noventa e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será até 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade : 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Funcional: 04.122.0003.2168.0000 MANUTENÇÃO DA SEMAP Categoria : 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; Bom Jardim/MA, 09 de maio de 2025; CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES; Secretário Municipal de Administração e Planejamento; PORTARIA N° 001.2025 - GB
