Resolução nº 04/2025-CMDPI
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Seleção e Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bom Jardim/MA (CMDPI).
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bom Jardim/MA (CMDPI), no uso das suas atribuições, no que lhe confere a Lei Federal nº 10.741/2003 e Lei Municipal nº 745/2023,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, os membros da Comissão Permanente de Seleção e Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a saber:
IAntônio da Conceição Sobrinho
IIMarcos André de Sousa Santos
IIIIvete de Fátima Xavier Ferreira
Bom Jardim/MA, 20 de junho de 2025
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Patricia Ferreira Sales
Presidente do CMDPI
PORTARIA Nº 145/2025-SEMAP
Concede o benefício do auxílio-doença a servidor municipal que especifica, e dá outras providências”.
O Secretário de Administração e Planejamento do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e
CONSIDERANDO o Parecer da Perícia Médica realizada em 26 de junho de 2025, atestando que há incapacidade laboral do servidor.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor efetivo, Sr. GILDEMAR MACENA OLIVEIRA, ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, de matrícula nº 600326, inscrito no CPF sob o nº 826.142.373-53, portador do RG nº 036255402008-0 SSP/MA, o benefício do AUXÍLIO-DOENÇA, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 02/06/2025 à 02/09/2025, nos termos do Laudo-Médico- Pericial, CID – M 51; M 47;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 02/06/2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, AO PRIMEIRO DIA DE JULHO DE 2025.
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Cleutegilson Siqueira Gonçalves
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria n.° 001/2025-SEMGAB
Concede o benefício do auxílio-doença a servidor municipal que especifica, e dá outras providências”.
O Secretário de Administração e Planejamento do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e
CONSIDERANDO o Parecer da Perícia Médica realizada em 26 de junho de 2025, atestando que há incapacidade laboral do servidor.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor efetivo, Sr. ANTONIO NILTON GOMES, ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, de matrícula nº 600105, inscrito no CPF sob o nº 178.898.042-53, portador do RG nº 061553052017-0 SSP/MA, o benefício do AUXÍLIO-DOENÇA, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12/06/2025 à 12/12/2025, nos termos do Laudo-Médico- Pericial, CID – I 69;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 12/06/2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, AO PRIMEIRO DIA DE JULHO DE 2025.
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Cleutegilson Siqueira Gonçalves
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria n.° 001/2025-SEMGAB
