AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim - MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Permutar o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Senhor(a) AUGUSTO MATOS DE CARVALHO, Matrícula nº 303712 pertencente ao quadro da Administração Direta Municipal, citada abaixo para prestar serviços junto a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), na função Gestor Escolar, Simbologia F-GAE-01, no Centro Educa Mais Newton Serra, no município de Bom Jardim/MA, escola que compõe a Unidade Regional de Educação de Santa Inês.
Art. 2º A remuneração do(a) servidor(a), ora permutado(a), obedecerá ao proposto na Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 17/2025-SEDUC, do Processo nº 2025.110220.05107, publicado na edição do DOE/MA, nº 088, de 14 de maio de 2025.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a qualquer momento o(a) servidor(a) em permuta de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, em 14 de julho de 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO