ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JARDIM – MA, SOBRE A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB E APRECIAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco no auditório da Secretaria Municipal de Cultural, localizada na Rua São José, n°66/Centro, Bom Jardim- MA, reuniram-se o Secretário de Cultura, Jevaldo Lima Carneiro , o Presidente do Conselho Municipal de Cultura Werbeton da Conceição oliveira e demais membros titulares do conselho, da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. O Presidente do Conselho e o Secretário de cultura deram boas vindas aos demais membros titulares do Conselho Municipal de Cultura, falando sobre a importância desse novo momento cultural no município, informando aos artistas, mestres e fazedores de cultura a grande importância de participarem das decisões e ações da cultura local para de fato efetivá-las. Na oportunidade, o Presidente do Conselho Municipal de Cultura Werbeton da Conceição Oliveira , apresentou as ações gerais colocadas no plano de ação de adesão da PNAB pelo município, em seguida explicou como seria executado, que agora não se trata mais de uma lei de auxílio emergencial, mas sim de uma política de incentivo à cultura, com previsão para acontecer todos os anos, em seguida fez a leitura do Plano de Ação que será cadastrado posteriormente na plataforma transferegov pelo município e o resultado das escutas públicas realizadas, onde contam ações e editais que serão lançados ao longo do ano. Após amplo debate entre os conselheiros, os conselheiros presentes deram as suas opiniões e aprovaram o Plano Anual de Aplicação dos recursos conforme seguirá da seguinte forma; Serão lançados editais de premiações para a realização de atividades artísticas e culturais em forma de chamamento público, ação cultural fomentada e que também contemplem o calendário anual festivo do Município, Edital de apoio a produções artísticas e culturais em toda sua diversidade. Ficou explicado e acordado entre os presentes sobre a elaboração do PAAR, que será disponibilizado nas páginas virtuais e Diário Oficial da Prefeitura de Bom Jardim - MA.
Todos de acordo e não havendo nada a tratar, encerramos a reunião.
A presente ata, vai por mim José dos Santos Ferreira secretário executivo geral do conselho municipal de cultura.
Bom Jardim – MA 26 de agosto de 2025
Convoca a 11° Conferência Municipal Assistência Social de Bom Jardim-Maranhão.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal (LOM);
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 01/2025, de 25 de julho de 2025 que aprova a 11ª conferência municipal de assistência social do município de Bom Jardim-Maranhão, e institui a comissão organizadora;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Bom Jardim (MA) e de propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bom Jardim, Estado do Maranhão, a ser realizada dia 28 de agosto de 2025, no Centro da Juventude, situado a Avenida José Pedro Vasconcelos, S/N, Centro.
Art. 2º A Conferência Municipal terá como tema: "20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência".
Art. 3º São objetivos da Conferência Municipal de Assistência Social:
I - Avaliar e monitorar a implementação da política de assistência social em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
II - Propor diretrizes e definir prioridades para promover o fortalecimento e a consolidação do SUAS, integrando as esferas municipal, estadual e federal;
III - Garantir a participação da sociedade civil e dos gestores de assistência social no processo de aprimoramento da política pública;
IV - Ampliar a transparência e a democratização das decisões relacionadas à assistência social, incentivando a inclusão de diversos segmentos da sociedade;
V - Analisar, selecionar, refinar e elaborar propostas para o aprimoramento das ações, serviços, programas e benefícios da assistência social, a serem direcionadas ao Conselho Estadual de Assistência Social;
VI - Eleger e referendar os delegados do Município para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Maranhão.
Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE AGOSTO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o Processo n° 2025.07.31.0023
CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 089/2025 - PGM/BJ
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a pedido, a Sra. LIA FERNANDA GONZAGA GUIMARÃES, portadora do CPF: 640.457.653-87 do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, nomeada pela portaria nº 235/2012;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DEMITIR, conforme Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 003/2025, transitado e julgado em 19/05/2025, o Sr. RODRIGO BORGES DE MELO, portador do CPF: 053.357.193-62 do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bom Jardim – MA, nomeado pela portaria nº 034/2024;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
