Dispõe sobre a prorrogação da posse dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino conforme Edital nº 001/2025.

A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

Considerando o Edital nº 001/2025 que regulamenta o processo seletivo para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Considerando a necessidade da adequação do calendário escolar administrativo.

Considerando a importância de assegurar a continuidade das ações pedagógicas e administrativas nas unidades de ensino.

Resolve:

Art. 1º - Fica prorrogada para o dia 13/01/2026 a posse dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino, inicialmente prevista para o dia 30/08/2025.

Art. 2º - A presente medida visa garantir a organização administrativa, a legalidade e a transparência no processo da gestão escolar.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação, do município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2025.

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Joselma Lilian Cunha Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2025-SEMGAB.