PREGÃO ELETRÔNICO n. º 010/2025-SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO n. º 122/2025.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE AGUA, DESALOJAMENTO DE POMBOS E DESALOJAMENTO DE MORCEGOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Bom Jardim/MA, no uso de suas atribuições legais e com base legal Lei Federal n. º 14.133, de 2021, RESOLVE:
I. Que a Administração Pública pode revogar ou anular a qualquer tempo seus atos;
II. Que a revogação dos atos administrativos deve fundamentar-se em critérios de oportunidade e conveniência;
III. Que foram constatadas inconsistências identificadas no Termo de Referência/edital que comprometem a regularidade e a competitividade da licitação;
IV. Que a revogação é medida necessária para assegurar a legalidade, a isonomia e a transparência do procedimento licitatório, evitando possíveis prejuízos à Administração e aos participantes.
V. Revogar o EDITAL do Pregão Eletrônico n. º 010/2025-SRP;
VI. Dessa forma, ficam os licitantes devidamente informados da decisão, cabendo à Administração adotar as providências necessárias para a correção das falhas identificadas, podendo novo certame ser instaurado posteriormente;
VII. Determinar que as providências aqui descritas sejam executadas com máxima prioridade, dada a natureza do objeto;
VIII. Encaminha-se a Equipe de Planejamento para providencias;
IX. PUBLIQUE-SE.
Bom Jardim/MA, 11 de setembro de 2025.
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Portaria N° 001/2025
TERMO DE REVOGAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO n. º 010/2025-SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO n. º 122/2025.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE AGUA, DESALOJAMENTO DE POMBOS E DESALOJAMENTO DE MORCEGOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Bom Jardim/MA, no uso de suas atribuições legais e com base legal Lei Federal n. º 14.133, de 2021, RESOLVE:
I. Que a Administração Pública pode revogar ou anular a qualquer tempo seus atos;
II. Que a revogação dos atos administrativos deve fundamentar-se em critérios de oportunidade e conveniência;
III. Que foram constatadas inconsistências identificadas no Termo de Referência/edital que comprometem a regularidade e a competitividade da licitação;
IV. Que a revogação é medida necessária para assegurar a legalidade, a isonomia e a transparência do procedimento licitatório, evitando possíveis prejuízos à Administração e aos participantes.
V. Revogar o EDITAL do Pregão Eletrônico n. º 010/2025-SRP;
VI. Dessa forma, ficam os licitantes devidamente informados da decisão, cabendo à Administração adotar as providências necessárias para a correção das falhas identificadas, podendo novo certame ser instaurado posteriormente;
VII. Determinar que as providências aqui descritas sejam executadas com máxima prioridade, dada a natureza do objeto;
VIII. Encaminha-se a Equipe de Planejamento para providencias;
IX. PUBLIQUE-SE.
Bom Jardim/MA, 11 de setembro de 2025.
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Portaria N° 001/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 014/2025 -SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 172/2025.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EM EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS BOM JARDIM/MA.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Bom Jardim/MA, no uso de suas atribuições legais e com base legal Lei Federal n. º 14.133, de 2021, RESOLVE:
I. Que a Administração Pública pode revogar ou anular a qualquer tempo seus atos;
II. Que a revogação dos atos administrativos deve fundamentar-se em critérios de oportunidade e conveniência;
III. Que foram constatadas inconsistências identificadas no Termo de Referência/edital que comprometem a regularidade e a competitividade da licitação;
IV. Constatou-se, no momento da disputa, a existência de inconsistência quanto ao critério de julgamento do item, uma vez que o edital estabelecia a modalidade menor preço unitário, ao passo que, na plataforma, o cadastramento ocorreu como menor preço global. Diante disso, para resguardar a legalidade, a isonomia e a transparência do certame, bem como para evitar eventuais prejuízos à Administração e aos licitantes, faz-se necessária a adoção das medidas cabíveis para a devida correção da irregularidade.
V. Revogar o EDITAL do Pregão Eletrônico n. º 014/2025-SRP;
VI. Dessa forma, ficam os licitantes devidamente informados da decisão, cabendo à Administração adotar as providências necessárias para a correção das falhas identificadas, podendo novo certame ser instaurado posteriormente;
VII. Determinar que as providências aqui descritas sejam executadas com máxima prioridade, dada a natureza do objeto;
VIII. Encaminha-se a Equipe de Planejamento para providencias;
IX. PUBLIQUE-SE.
Bom Jardim/MA, 11 de setembro de 2025.
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Portaria N° 001/2025
