PORTARIA N° 001/2025 – SEMAFDAP/PMBJ
Bom Jardim - MA 14 de outubro de 2025
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FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, Secretário de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrário e Pesca do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 133, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n° 10/2021 de 11 de março de 2021 e o artigo 165 da Lei Municipal nº 107/90,
RESOLVE:
Art. 1° Designar Auricelia Oliveira Souza Silva, Supervisora Escolar do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matricula funcional nº 306029 e Renata Rodrigues de Oliveira, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 304441 e Elis Regina Souza Ramos, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 802538, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar, no prazo de 60 dias, sob o Rito Ordinário, suposto ato ímprobo atribuído a FRANCISCO JALLES BEZERRA SILVA, Vigia, Portaria nº 413/2007, Matrícula nº 308510, consistente em, supostamente, subtrair, no exercício de suas funções, mercadorias (peixe) de propriedade do Sr. Antuca, no dia 14 de julho de 2025, por volta das quatro horas e cinquenta e oito minutos, nas mediações do Marcado Municipal de Bom Jardim/MA, conforme consta nos autos do Processo Administrativo 2025.07.22.0001.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município;
Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
DÊ- SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrário e Pesca do município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos catorze dias do mês de outubro de 2025.
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FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Portaria n° 007/2025-SEMGAB
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DEMITIR, conforme Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 005/2025, transitado e julgado em 02/10/2025, o Sr. CESAR DA SILVA E SILVA, portador do CPF: 051.941.873-51 do cargo de VIGIA – POLO: SANTA LUZ – TIRIRICAL - OSCAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Bom Jardim – MA, nomeado pela portaria nº 1012/2012;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar JANISELMA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF Nº 027.641.523-02, do cargo de provimento em Comissão de GESTORA DE UNIDADE ESCOLAR – E.M.E.B. PEDREIRA VITAL, na Secretaria Municipal de Educação, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017, nomeada pela portaria nº 096/2021-GB.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
