AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025 para Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços técnicos de organização, digitalização em formato PDF, indexação de documentos, processos administrativos, licitatórios, contábeis, financeiros, atos administrativos e demais documentos, in loco, através de mínimo 02 (dois) equipamentos (scanner profissionais voltados a produtividade e velocidade com alimentador automático, mínimo 30 páginas por minuto e 3.500 digitalizações mínimas dia), incluindo a manutenção, substituição de peças, componentes e demais insumos necessários ao bom funcionamento, para atender as demandas do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim - MA, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025, cujo contratação poderá ser celebrada com a empresa A. F. DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ nº 32.421.086/0001-12, pessoa jurídica de direito privado, representada pelo Sr. AUGUSTO FERREIRA DA SILVA NETO. A contratação terá seu valor total de R$ 7.120 (sete mil e cento e vinte reais), em conformidade com a proposta apresentada. Bom Jardim - MA, 22 de dezembro de 2025.
NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
5º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 05.01.06/2023
Resenha de Termo de Aditamento ao Contrato nº 05.01.06/2023. Espécie: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 05.05.01.06/2023, firmado em 15 de dezembro de 2025, entre O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (MA) - BOMPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.216.559/0001-30, com sede na Rua Almirante Barroso, 25, Bom Jardim, Maranhão, CEP 65.380-000, neste ato representado pela sua Superintendente Sr.(a) NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO, portadora do RG nº 019647192002-5 SSP/MA e CPF nº 021.949.493-21 E A PESSOA FÍSICA: ÂNGELO ANTÔNIO NUNES RIOS, pessoa física, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 466.431.843-04 e RG nº 02786842004-6; I - OBJETO DO CONTRATO: contratação de pessoa física para locação de imóvel para funcionamento do instituto de previdência social de Bom Jardim - BOMPREV, localizado na Rua Almirante Barroso, nº 25, Bom Jardim, Maranhão, CEP: 65.380-000; II - OBJETO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Quinto aditamento de acréscimo de valor em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato nº 05.01.06/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa física para locação de imóvel para o funcionamento do instituto de previdência social de Bom Jardim - BOMPREV, nos termos do alínea "b" do inciso I, § 1o do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993; III – DO VALOR: O aluguel mensal era de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), mensais, por 10 (dez) meses, perfazendo o valor total do Contrato em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), procedente do Orçamento do Município para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária. Dessa forma, passa a ser fixado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), mensais, por 12 (doze), meses, perfazendo o valor total do Contrato em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais); IV – DA JUSTIFICATIVA: Para os devidos fins, fica inviável a interrupção imediata da prestação de serviços da locação do imóvel supracitado, pois comprometerá a continuidade das atividades da Administração municipal. Considerando que o imóvel vem cumprindo perfeitamente seu papel, sendo compatível com as necessidades deste município e conforme laudo de reavaliação do Imóvel chegou-se a conclusão que o bem sofreu variação finaceira e que valor da locação é possivelmente reajustado; V – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.32.00.09.272.0043.2124 – MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ELEMENTO DE DESPESAS – 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. P. F. VI - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; VII - SIGNATÁRIOS: pelo Locatário NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO – Superintendente; e pelo Locador: ÂNGELO ANTÔNIO NUNES RIOS, CPF: 466.431.843-04.
NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente
a) Espécie: Contrato nº 4911/2025, assinada em 22 de dezembro de 2025, entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – BOMPREV e a empresa A. F. DA SILVA NETO, CNPJ n° 32.421.086/0001-12; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de organização, digitalização em formato PDF, indexação de documentos, processos administrativos, licitatórios, contábeis, financeiros, atos administrativos e demais documentos, in loco, através de mínimo 02 (dois) equipamentos (scanner profissionais voltados a produtividade e velocidade com alimentador automático, mínimo 30 páginas por minuto e 3.500 digitalizações mínimas dia), incluindo a manutenção, substituição de peças, componentes e demais insumos necessários ao bom funcionamento, para atender as demandas do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim - MA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, parágrafo único, art. 72; d) Processo: 049/2025; e) Dotação Orçamentaria: 02.32.00.09.272.0043.2124 – MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ELEMENTO DE DESPESAS – 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. P. J.; f) Valor Total: R$ 7.120,00 (sete mil e cento e vinte reais); g) Prazo de Vigência: terá início na data de 22/12/2025 e encerramento em 31/01/2026; h) Signatários: pelo Contratante: Nádia Nascimento de Brito - Superintendente, pelo Contratado: Augusto Ferreira Da Silva Neto – Empresário.
NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
