TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, P.E Nº 017/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 167/2024, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA E POSTO MAGNÓLIA LTDA, NA FORMA ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o número 06.229.975/0001-72, situada a Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, Bom Jardim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO com sede no(a) Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, CEP 65.380-000, Bom Jardim/MA, neste ato representado(a) pelo(a) Sr. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, brasileiro, Secretário Municipal de Administração e Planeamento, RG nº 034101682007-5, CPF nº 602.560.393-6, nomeado(a) pela Portaria nº 001/2025 - GB, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa POSTO MAGNÓLIA LTDA, sua matriz inscrita no CNPJ sob o nº 35.123.447/0001-32, localizado à Av. Marechal Castelo Branco, nº 3707, Centro, Santa Inês/MA, CEP 65.300-001 e filial de Bom Jardim/MA, inscrita no CNPJ nº 35.123.447/0003-02, localizado à Rodovia BR 316, KM 232, Centro, Bom Jardim/MA, CEP: 65.380-000, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO CAVALCANTE ROLIM, portador da Cédula de Identidade nº 047222312013-2 SEJUSP/MA e CPF nº 392.557.113-15, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na CLÁUSULA QUINTA da referida ARP, mediante as condições a seguir.:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente instrumento é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel comum e diesel S-10), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditivada, compreendido no período de 06/01/2026 a 06/01/2027, nos termos do art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO

Parágrafo único. Ficam automaticamente renovadas as quantidades originais registradas na ata.

ITEMESPECIFICAÇÃOUNDQUANTVALORVALOR TOTALPERCENTUAL DE DESCONTO1GASOLINA COMUMLTS205.000R$ 6,01R$ 1.232.050,000,55%2'd3LEO DIESEL COMUMLTS380.000R$ 5,90R$ 2.242.000,000,55%3'd3LEO DIESEL S10LTS480.000R$ 5,94R$ 2.851.200,000,55%TOTALR$ 6.325.250,00 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas, para todos os efeitos de direito, as demais cláusulas da ARP.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

Correrão por conta do Município de Bom Jardim/MA, as despesas de publicação do extrato do presente Termo Aditivo, que deverá ser providenciada até o quinto dia útil seguinte ao da assinatura, para correr no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jardim do Maranhão, para dirimir as questões oriundas do presente Aditivo, que será afixado no local de costume, na forma de extrato, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo, assinado por elas, em 03 (três) vias de igual forma.

Bom Jardim/MA, 06 de janeiro de 2026.

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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Representante do Órgão Gerenciador

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FRANCISCO CAVALCANTE ROLIM

Posto Magnólia LTDA

Representante da Empresa