SECRETARIA DE GABINETE CIVIL - ATOS DO EXECUTIVO - DECRETO MUNICIPAL: 05/2026
Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, as disposições da Lei Federal n.º 14.133 de 1.º de abril de 2021
Segue abaixo o Link do Decreto que Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, as disposições da Lei Federal n.º 14.133 de 1.º de abril de 2021
https://drive.google.com/file/d/1qz9KnJ7fFDDYUpVN_U1BHt9jBKHR0RDC/view?usp=sharing
