Convoca os candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação de concurso público objeto do Edital nº 01/2020, realizada por meio do Decreto nº 028/2022, veiculado no Diário Oficial do Município em 21/10/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso público relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de procuração pública, com poderes específicos para o ato, na Sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, localizada na Av. José Pedro Vasconcelos, s/nº, Centro, em Bom Jardim - MA, no horário de 8 às 14 horas, para tratar dos procedimentos de suas nomeações.
Parágrafo Único – A relação de candidatos convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo objeto do concurso público, constando suas informações na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação.
Art. 2º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o subitem 4.1 do Edital nº 01/2020:
I.Cópia autenticada do RG e CPF e Foto 3x4;
II.Cópia autenticada da certidão de casamento, quando houver;
III.Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
IV.Cópia do comprovante de residência emitido há até 60 (sessenta) dias;
V.Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
VI.Comprovante de escolaridade, conforme o cargo, devidamente autenticado em cartório, com firma reconhecida;
VII.Certidões Negativas da Justiça Federal (cível e criminal), emitidas por meio do site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/;
VIII.Certidões Negativas da Justiça Estadual (cível e criminal), de 1º e 2º graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no Estado do Maranhão poderão solicitar a certidão em https://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao, na área Certidões Negativas;
IX.Indicação de conta bancária, em nome próprio, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
X.Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
XI.Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II;
XII.Declaração quanto ao exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo constante no Anexo III;
XIII.Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração conforme modelo constante no Anexo IV;
XIV.Laudo médico geral e laudo médico psiquiátrico, assinados por profissionais competentes, com indicação do número do CRM, atestando estar apto, física e mentalmente, para a investidura do cargo ao qual fora aprovado em concurso público no município de Bom Jardim – MA, emitidos nos últimos 15 (quinze) dias.
Art. 3º - No caso dos candidatos aprovados como pessoa com deficiência, estes serão submetidos à avaliação biopsicossocial, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Prefeitura de Bom Jardim ou credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da compatibilidade, ou não, entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, realizada durante o período de experiência, de acordo com o subitem 6.6 do Edital nº 01/2020, bem como art. 5º do Decreto nº 9.508/2018 e art. 2º, § 1º e incisos da Lei nº 13.146/2015.
Art. 4º - O candidato convocado terá o prazo de 19 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2026, para o comparecimento.
Bom Jardim - MA, 06 de fevereiro de 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 028/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
ANEXO I
CARGO: 002 – MÉDICO PLANTONISTA
APROVADO(S): 038249429 – JEAN SYDNEY PEREIRA MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR, 69.00
CARGO: 003 – CIRURGIÃO DENTISTA – ZONA URBANA
APROVADO(S): 038177575 – GILSANGLEY CORREA PEREIRA, 71.00
CARGO: 004 – CIRURGIÃO DENTISTA – ZONA RURAL
APROVADO(S): 038246827 – MYLLENA JORGE NEVES, 77.00
APROVADO(S): 038180483 – REMY RODRIGUES DA SILVA FILHO, 74.00
APROVADO(S): 038180550 – JANDERSON ITALO MEIRELES DE OLIVEIRA, 72.00
APROVADO(S): 038173337 – KAMILA DOS ANJOS VERAS, 71.00
CARGO: 006 – ENFERMEIRO – ZONA RURAL
APROVADO(S) PNE: 038176853 – THÁLYSSA HÉRICA SOUSA DE CARVALHO, 68.00
CARGO: 007 – ENFERMEIRO PLANTONISTA – ZONA RURAL
APROVADO(S): 038246689 – DOUGLAS SOUSA BRAGA, 90.00
CARGO: 008 – ASSISTENTE SOCIAL
APROVADO(S): 038246747 – NATALIA CABRAL DOS SANTOS, 81.00
CARGO: 011 – ENGENHEIRO DE PESCA
APROVADO(S): 038247858 – DENYSE RAYANNA RODRIGUES RIBEIRO, 63.00
APROVADO(S): 038172997 – SAMELLA RAPHISSA SOUZA LIRA, 61.00
CARGO: 018 – PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS – POV. GURVIA
CLASSIFICADO(S): 038252969 – PAULO HENRIQUE VIANA SOARES, 67.00
CARGO: 028 – PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO – POV. CENTRO DO NASCIMENTO
CLASSIFICADO(S): 038177177 – FELIPE MUNIZ MORAES, 64.00
CARGO: 052 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – POV. CASSIMIRO
CLASSIFICADO(S): 038175909 – ROBSON DA SILVA VASCONCELOS, 76.00
CARGO: 062 – AGENTE ADMINISTRATIVO
APROVADO(S): 038171843 – IVAN COSTA DO NASCIMENTO FILHO, 70.00
APROVADO(S): 038251195 – GABRIEL DE SOUSA SILVA, 66.00
APROVADO(S): 038168809 – ANA CAROLINA SANTANA PINHEIRO, 64.00
APROVADO(S): 038248616 – EDIVAL LIMA VENTURA, 64.00
APROVADO(S): 038248807 – NAPOLEÃO DE SOUSA CARVALHO JUNIOR, 63.00
APROVADO(S): 038170628 – DIEGO DE MELO MAGALHÃES, 63.00
APROVADO(S): 038174060 – JOÃO ARAÚJO SANTOS, 62.00
APROVADO(S): 038249311 – MAURICIO SEREJO CASTRO, 62.00
CARGO: 063 – AGENTE DE TRÂNSITO
APROVADO(S): 038182039 – LUIS GUTEMBERG MARTINS MENDES, 77.00
APROVADO(S): 038169532 – WANDERSON JOSÉ DE LIMA MONTEIRO, 76.00
APROVADO(S): 038178662 – FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS, 72.00
CARGO: 064 – FISCAL DE POSTURAS
APROVADO(S): 038251871 – LEONARDO MACIEL LIMA, 64.00
CARGO: 069 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA
APROVADO(S): 038180913 – DINAELSON ALENCAR BARROS LOPES, 64.00
CARGO: 070 – AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ZONA URBANA
APROVADO(S): 038246728 – KAMILY SILVA MAGALHÃES, 72.00
APROVADO(S): 038250595 – ELANNY LOTERIO DOS SANTOS, 60.00
CARGO: 072 – AGENTE DE ENDEMIAS
CLASSIFICADO(S): 038168550 – ANA PAULA DE BRITO MUNIZ, 60.00
CARGO: 083 – AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE – AREA 11
CLASSIFICADO(S): 038248386 – VALERIA FERREIRA NEVES, 60.00CARGO: 087 – AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS
APROVADO(S): 038252581 – JAMIRES SILVA DA SILVA, 73.00
APROVADO(S): 038178629 – FABIANA VIEIRA DOS SANTOS, 73.00
APROVADO(S): 038176729 – IRANEIDE COVAS SOUSA SILVA, 72.00
APROVADO(S): 038250159 – PATRICIA DE ARAUJO COSTA, 72.00
APROVADO(S): 038167585 – AURIANA PEREIRA COSTA, 71.00
APROVADO(S): 038176742 – ANGELA MARIA SOUSA DA COSTA, 71.00
APROVADO(S): 038171597 – JOSCIELY MARQUES MUNIZ, 71.00
APROVADO(S): 038178380 – JOSABETE DE SOUSA SANTOSCARDOSO, 71.00
APROVADO(S): 038170104 – JOSELMA NEVES ROCHA, 70.00
APROVADO(S): 038175504 – CARLIANE DE ARAUJO, 70.00
APROVADO(S): 038175629 – MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA, 70.00
APROVADO(S): 038253967 – JOAIS GOMES PEREIRA, 70.00
APROVADO(S): 038167558 – RAIMUNDO MELO DA CUNHA, 69.00
APROVADO(S): 038252399 – MELRY HILZILENE VIANA DOS SANTOS, 69.00
APROVADO(S): 038247045 – ERIKA FERNANDA BEZERRA SILVA, 69.00
APROVADO(S): 038246979 – ANA CLARA DA COSTA ANDRADE, 69.00
APROVADO(S): 038178614 – MARIA EULINA DE ARAUJO FONTENELE, 68.00
APROVADO(S): 038252216 – LUANA TEIXEIRA FERNANDES, 68.00
APROVADO(S): 038170059 – EULALIA DA SILVA ALVES, 68.00
APROVADO(S): 038181373 – LEIDIANE DE LIMA CARDOSO, 67.00
APROVADO(S): 038174157 – LUCAS NUNES DA ROCHA, 67.00
CARGO: 104 – VIGIA
APROVADO(S): 038179259 – EVERLANE MATOS DOS SANTOS, 78.00
APROVADO(S): 038248184 – ANTONIO CARLOS AROUCHE DOS SANTOS, 78.00
APROVADO(S): 038172269 – ANDRE LUIZ SANTOS ANDRADE, 78.00
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2020, subitem 4.1, alíneas “f” e “i”, objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, que
- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2026.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Atendendo as disposições do Edital nº 01/2020, subitem 4.1, alínea “g”, bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Bom Jardim, eu, ______________________________________________________________________, convocado para nomeação para o cargo de __________________________________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:
1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;
2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as):
Cargo ativo:____________________________ Órgão:___________________________
Carga horária semanal de ______horas, cumprindo o horário de ________às_________
3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).
Cargo :________________________________ Órgão:___________________________
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2026.
_____________________________________________________
Nome e assinaturaANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu,__________________________________________________________________, portador do RG nº_______________, Órgão Expedidor______, inscrito no CPF sob o nº: _________________________, declaro, para os devidos fins, em consonância com o subitem 4.1, alínea “h”, do Edital nº 01/2020:
( ) Ser ISENTO da apresentação de Imposto de Renda junto à Receita Federal, ano base__________, exercício __________, na forma da legislação.
Declaro ainda:
( ) Não possuir bens.
( ) Possuir os seguintes bens:
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2026.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
