ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 164/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º 009/2025
PROCESSO ADM. Nº 047/2025.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
CONTRATADA: K K R OLIVEIRA; CNPJ sob o número 09.584.688/0001-79.
OBJETO DO CONTRATO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças estruturais em concreto para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA.
O presente Apostilamento tem por objeto exclusivamente a atualização da dotação orçamentária do Contrato nº 164/2025 e aditivos posteriores, celebrado sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem alteração do objeto, do valor global ou do prazo contratual.
1DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fica atualizada a dotação orçamentária do contrato, passando a vigorar conforme abaixo:
Onde se lê:
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
Unidade: 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
Funcional: 15.451.0005.2410.0000 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Categoria: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de Impostos
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
Unidade: 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
Funcional: 15.451.0005.2410.0000 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Categoria: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE: 1.708 Transferências da União Referente á Compensação Financeira de Recursos Minerais
Leia-se:
02 PODER EXECUTIVO
16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
15.451.0005.2410.0000 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do CONTRATO Nº 164/2025; PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 009/2025; PROCESSO ADM. Nº 047/2025. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 164/2025 e aditivos posteriores, que não conflitarem com o presente Apostilamento. O presente será publicado nos meios oficiais, para fins de publicidade e controle.
Bom Jardim/MA, 09 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Portaria N° 01.2025-GB.
