ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2026.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º Nº 017/2024
PROCESSO ADM. Nº 167/2024.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
CONTRATADA: POSTO MAGNÓLIA LTDA; CNPJ sob o número 35.123.447/0001-32.
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel comum e diesel S-10), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA.
O presente Apostilamento tem por objeto exclusivamente a atualização da dotação orçamentária do Contrato nº 041/2026 e aditivos posteriores, celebrado sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem alteração do objeto, do valor global ou do prazo contratual.
1DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fica atualizada a dotação orçamentária do contrato, passando a vigorar conforme abaixo:
Onde se lê:
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0003.2168.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAP
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.501 Outros Recursos não Vinculados
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas
02 PODER EXECUTIVO
16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
04.122.0003.2067.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas
Leia-se:
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0003.2168.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAP
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas
02 PODER EXECUTIVO
16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
15.451.0005.2120.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.500Recursos não Vinculados de Impostos
02PODER EXECUTIVO
16SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO
04.122.0003.2067.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
1.500Recursos não Vinculados de Impostos
1.720Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do CONTRATO Nº 041/2026; PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º Nº 017/2024; PROCESSO ADM. Nº 167/2024.. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/2026 e aditivos posteriores, que não conflitarem com o presente Apostilamento. O presente será publicado nos meios oficiais, para fins de publicidade e controle.
Bom Jardim/MA, 03 de março de 2026.
Atenciosamente,
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Portaria N° 01.2025-GB.
