O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Sra. ANDREA SANTOS E SANTOS, CPF Nº 820.730.903-2 e MATRÍCULA N° 002300 como FISCAL DE CONTRATO de SOFTAWARE LABORATORIAL, na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM –
ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
WAGNER DE ARAÚJO VARÃO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria N° 004/2025-SEMGAB
PORTARIA N° 002/2026 – SEMED/BJ/MA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, Joselma Lilian Cunha Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
Considerando a necessidade de garantir a eficácia e a celeridade no atendimento e autorização de saída de materiais do almoxarifado através de assinaturas de MEMORANDOS, EXCETO para material peramnente, bem como assinaturas de OFICIOS de solicitação, no âmbito desta Secretaria:
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar ao servidor Reginaldo de Jesus Ferreira, servidor do município de Bom Jardinm – MA, nomeado sob a Portaria 056/2021-GB e Matrícula 975850, poderes para representar esta Secretaria junto à Prefeitura e ao Almoxarifado, com as seguintes prerrogativas:
I - Assinar OFÍCIOS relacionados ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação:
FÉRIAS, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA SAÚDE, LICENÇA PRÊMIO, DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, REPOSIÇÃO DE TINTA, TROCA DE TONNER, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, REDUÇÃO DE CÁRGA HORÁRIA, GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO;
II - Assinar MEMORANDOS relacionados às escolas e à Secretaria Municipal de Educação, de solicitação de MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, GÁS DE COZINHA, ÁGUA e PRODUTOS ALIMENTÍCIOS;
Art. 2º. O servidor delegado deverá observar as diretrizes da Lei Federal nº 9.784/1999 e o ART. 37 da Constituição Federal sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como e demais normativas aplicáveis.
Art. 3º. Esta delegação de competência não exclui a possibilidade de avocação dos atos pela Secretária Municipal de Educação, sempre que entender necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Bom Jardim – MA, 07 de abril de 2026
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Joselma Lílian Cunha Ferreira
Secretária Municipal de Educação
Portaria n° 02/2025-SEMGAB
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Reginaldo de Jesus Ferreira
Gestor de Programa
Secretaria Municipal de Educação
Portaria 056/2021-GB
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear FABRICIO RODRIGUES GUAJAJARA, CPF N° 072.637.823-24, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, na Secretaria de Municipal de Assuntos Indígenas, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017 e Lei Municipal n°800/2026.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MARÇO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
