Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Município de Bom Jardim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº14.133, de 1ºde abril de 2021 e suas alterações posteriores, realizaráa Dispensa de Licitação 002/2026 tipo Dispensa sem disputa, para recebimento de propostas adicionais, com vistas a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, disponibilização e suporte de sistema informatizado de recadastramento de servidores públicos, com utilização de tecnologia de autenticação biométrica facial e/ou por impressão digital, incluindo treinamento, suporte técnico, operação assistida, hospedagem segura dos dados e fornecimento de equipamentos necessários à execução dos serviços visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA. As propostas adicionais deverão ser enviadas para o E-mail: prefeiturabomjardimcpl@gmail.com, a partir da presente data atéo dia 21/05/2026 as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), no e-mail acima indicado.O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço, naíntegra, no endereço eletrônico:www.bomjardim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA)(www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00às 12h00 e das 14h00às 18h00~ou via e-mail: prefeiturabomjardimcpl@gmail. Bom Jardim/MA, 18 de maio de 2026. JÂNIO GOMES SOUZA.AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, inscrito no CNPJ nº 06.229.975/0001-72, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e JOSÉ CARDOSO DA SILVA NETO, inscrito no CPF nº 606..-89. OBJETO: aditivo de prazo e valor ao contrato de locação de imóvel situado na Rua 28 de Julho, nº 06, Centro, Bom Jardim/MA, destinado à instalação e funcionamento do Anexo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência de 08 de maio de 2026 a 08 de maio de 2027. FONTE DE RECURSOS: 02 PODER EXECUTIVO; 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 18.122.0003.2077.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física; 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento –
LOCATÁRIO e JOSÉ CARDOSO DA SILVA NETO –
LOCADOR. Bom Jardim/MA, 08 de maio de 2026.
Secretaria Municipal de Educação - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 e SAMIRA PIRES SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.071.173/0001-80. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições prontas, lanches e prestação de serviços de buffet para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. VALOR: R$ 285.983,32 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FONTE DE RECURSOS: 02 PODER EXECUTIVO; 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE; 1.550 Transferência do Salário-Educação; 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE; 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) MDE; 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –
MDE; 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL; 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA –
FUNDEB; 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL –
FUNDEB 30%; 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL –
FUNDEB 30%; 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE –
FUNDEB 30%; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União –
VAAF; 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União –
VAAT; 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União –
VAAR. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação –
CONTRATANTE e SAMIRA PIRES SANTOS LTDA –
CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 20 de abril de 2026.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.229.975/0001-72 e K K R OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.584.688/0001-79. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças estruturais em concreto para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. VALOR: R$ 925.987,70 (novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. FONTE DE RECURSOS: 02 PODER EXECUTIVO; 16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO; 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO; 15.451.0005.2410.0000 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais; 1.720 Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento –
CONTRATANTE e K K R OLIVEIRA LTDA –
CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 14 de maio de 2026.
Secretaria Municpal de Saúde - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.229.975/0001-72 e A P SANTA BARBARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.678.732/0001-82. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. VALOR: R$ 222.980,39 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSOS: 02 PODER EXECUTIVO; 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
FMS; 10.301.0032.2157.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal –
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 10.302.0032.2162.0000 MANUTENÇÃO DE HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: WAGNER DE ARAÚJO VARÃO, Secretário Municipal de Saúde –
CONTRATANTE e A P SANTA BARBARA LTDA –
CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 18 de maio de 2026.
Secretaria Municipal de Educação - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 181/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 181/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 e A P SANTA BARBARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.678.732/0001-82. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a extensão do contrato cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO ADITIVO: R$ 126.258,96 (cento e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). FONTE DE RECURSOS: 02 PODER EXECUTIVO; 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE; 1.550 Transferência do Salário-Educação; 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE; 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –
MDE; 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL; 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA –
FUNDEB; 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL –
FUNDEB 30%; 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL –
FUNDEB 30%; 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE –
FUNDEB 30%; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União –
VAAF; 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União –
VAAT; 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União –
VAAR. SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação –
CONTRATANTE e A P SANTA BARBARA LTDA –
CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 18 de maio de 2026.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° Nº 188/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º 007/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2023;
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° Nº 188/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º 007/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2023; PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CNPJ: 06.229.975/0001-72 E POWER PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.613.734./0001-09. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Licença de uso de Sistema para Gestão Municipal na área Tributária, Recursos Humanos e Patrimonial. Implantação, treinamento, manutenção, migração de dados e suporte técnico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: O prazo do presente contrato será renovado por 12 (doze) meses, compreendido no período de 15/05/2026 a 15/05/2027, sem interrupção sendo certo que poderá ser renovado por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses. 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Funcional: 04.122.0003.2168.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAP Categoria: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica. FONTE: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento - CONTRATANTE e POWER PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 15 de maio de 2026.
Secretaria Municipal de Educação - LICITAÇÃO -
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 022/2025, Processo Administrativo nº 202507038/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de brinquedos pedagógicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bom Jardim/MA. Empresa detentora do registro: A R DE S LIRA, inscrita no CNPJ nº 24.546.757/0001-43. Valor total da adesão: R$ 764.695,86 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos). Órgão gerenciador: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. Fundamentação legal: Decreto Federal nº 11.462/2023 e Lei Federal nº 14.133/2021. Ratificação e Homologação: RATIFICO e HOMOLOGO o Processo Administrativo referente à Adesão nº 006/2026, para todos os fins legais. Bom Jardim/MA, 15 de maio de 2026. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA. Secretária Municipal de Educação
