ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ: 06.229.975/0001-72
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.399 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTUR E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026, FOMENTO A EXECUÇÕES DE AÇÕES CULTURAIS-PROJETO (DECRETO 11.453/2023 E DECRETO Nº 11.740/2023)
MUSICA POPULAR GOSPEL:
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORFERNANDO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS 013132901999-7
034.114.333-29BANCO DO BRASIL S.A,
Agência 1651-9,
Conta Corrente nº 16077-6R$ 2.335,74LUCIENE OLIVEIRA DE JESUS CERQUEIRA 35879255-4
059.408.103-30BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência: 3126
Conta Corrente nº 782647875-9R$ 2.335,74DELZUITA SILVA GUAJAJARA SANTOS 035109963-80
035.109.963-80BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência: 0768
Conta Corrente nº 000928696762-0R$ 2.335,74FRANCISCO REIS GUAJAJARA
(Francys Reis da Aldeia Tabocal)019758132002-8
057.238.023-21BANCO BRADESCO
Agência 1026
Conta Corrente nº 42060-3R$ 2.335,74RANIELE DOS SANTOS DA SILVA GUAJAJARA078916502023-2
011.990.133-15BANCO NEON
Agência 0655
Conta Corrente 39905668-8R$ 2.335,74PEDRO PEREIRA DA SILVA 020983142002-7
194.774.492-53BANCO DO BRASIL S.A,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 35573-9R$ 2.335,74IRAELMA SILVA BRASIL046403093-50
046.403.093-50BANCO DO BRASIL S.A,
Agência 2449-X,
Conta Corrente nº 27537-9R$ 2.335,74ELLIJHON DEYVES DE SOUSA LIMA 028214802004-4
026.673.373-52BANCO NUBANK
Agência 0001
Conta Corrente nº 60718894-6R$ 2.335,74JONAS CARVALHO DA SILVA 043939412017-7
610.002.173-02BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 30083-7R$ 2.335,74
CULTURA POPULAR
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORHEUDLÂNE ALYNE CARDOSO BARROS064742522018-0
629.303.633-63BANCO NUBANK Agência 0001
Conta Corrente nº 24710418-3R$3.320,01LUZENILDA DE BRITO ALENCAR 011448003-66
011.448.003-66BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 22.923-7R$3.320,01MARIA TEREZA SILVA QUINTO
000121928399-9
720.444.623-20BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 7.241-9R$3.320,01DIEGO ALMEIDA SILVA 026158322005-0
019.120.373-43 BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 3126, Conta Corrente nº 1288.000747886059-2R$3.320,00MARIA DE NAZARÉ SALES DE SOUSA 589053912-49
589.053.912-49BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 0768
Conta Corrente nº 000838165077-0R$3.320,00
MUSICA POPULAR SECULAR
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORALADILSON OLIVEIRA FEITOSA
(Aladilson Cantor)065936332018-8
630.447.443-18BANCO DO BRADESCO,
Agência 959, Conta Corrente nº 116820-7R$2.335,74EMANUEL DAMIÃO AMORIM DA SILVA
(Playboyzão Cantor)064234332017-8
047.298.873-52BANCO DO BRASIL S.A.
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 27.113-6R$2.335,74EMERSON CARVALHO LIMA 026569652003-7
028.969.372-18BANCO DO BRASIL S.A.
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 26.990-5R$2.335,74ANTONIO DA CONCEIÇAO DA CRUZ
(Munhós da Banda Farra dos Principes)672449392-72
672.449.392-72BANCO NUBANK
Agência 0001
Conta Corrente nº 10332509-3R$2.335,74WANDERSON TALYSON MAGALHÃES CASTRO
(Da Banda Forró Ostentação)015251962000-8
015.155.013-10BANCO DO BRASIL S.A.
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 25643-9R$2.335,74PAULO OLIVEIRA RAMOS
(Paulo Ramos Cantor)041780142011-2
061.054.173-06BANCO DO BRASIL. S.A.
Agência 1651-9
Conta Corrente nº 31.820-5R$2.335,74JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO MORAIS
(Garcia Batidão)025267722003-9
018.027.843-65NU PAGAMENTOS S.A,
Agência 0001
Conta Corrente nº 21457052-1R$2.335,74EDIVALDO LOPES BRANDÃO 000035010794-7
009.128.333-78BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 0768
Conta Corrente nº 000855417869-4R$2.000,00RAIMUNDO ALMEIDA COSTA 024989212003-1
964.805.303-06BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 0768
Conta Corrente nº 000745701747-0R$2.000,00RAIMUNDO NONATO PACHECO GOMES FILHO030818173-59
030.818.173-58BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 3126
Conta Corrente nº 000754121595-4R$2.000,00WISLEY OLIVEIRA MEIRELES03568345920
008.146.703-69BANCO DO BRASIL S.A.
Agência 1651-9,
Conta Corrente nº 12523-7R$2.000,00CLEIDISON OLIVEIRA SILVA 065600412018-8
630.144.453-12BANCO PICPAY
Agência 0001
Conta Corrente nº 89967041-5R$2.000,00FRANCISCO DA SILVA AMORIM015504232000-4
057.664.873-63BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 0768
Conta Corrente nº 000854616909-6R$2.000,00CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA 074778812021-6
037.755.653-02BANCO DO BRASIL S.A.
Agência 1651-9,
Conta Corrente nº 32.689-5R$2.000,00JOÃO EVANGELISTA REIS GUIMARÃES079089502023-5
985.794.792-15BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 3126
Conta Corrente nº 000795201261-5R$2.000,00COSME DA SILVA DE MORAIS 025185763-80
025.185.763-80BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 0768
Conta Corrente nº 000781046667-5R$2.000,00
ARTESANATO
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORMARIA DE FATIMA FERREIRA 026110902003-8
280.029.703-49BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 8.667-3R$1.200,00IRAIANE DE CASTRO ALVES 625457323-70
625.457.323-70 BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 1288
Conta Corrente nº 980819688-3R$1.200,00EVA DA SILVA MATOS 000102107798-1
282.721.293-53BANCO NUBANK
Agência 0001 Conta Corrente nº 80384496-2R$1.200,00MARIA DE LOURDES SOUSA DE MENEZES269182343-15
269.182.343-15BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 7197-8R$1.200,00HILLANY SILVA DOS SANTOS 615722703-65
615.722.703-65BANCO SANTANDER
Agência 2367 Conta Corrente nº 01036855-2R$1.200,00ANTONIA SILVA MAGALHÃES 029604813-56
029.604.813-56BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 0768
Conta Corrente nº 000731178217-2R$1.200,00SIDNEUMA SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA 015002142000-2
011.174.053-38BANCO NUBANK
Agência 0001
Conta Corrente nº 43903457-9R$1.200,00
DANÇA INDÍGENA
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORWELLINGTON BRUNO DE ARRUDA 046803292012-1
612.745.413-10BANCO BRADESCO,
Agência 417, Conta Corrente nº 59608-6R$ 6.000,01ROMARIO DE SOUSA DA SILVA 058484533-22
058.484.533-22 BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 27.388-0R$ 6.000,01CAPOEIRA
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORNAIARA LIMA DA CRUZ 107609713-82
107.609.713-82BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 31754-3R$ 1.000,01IVANDERSON FERREIRA PEREIRA 050418692013-4
616.369.453-84 BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 24.652-2R$ 1.000,01CAIO VINICIUS SOUSA COSTA 034106462007-2
615.101.673-40BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 27.799-1R$ 1.000,01
DANÇA INFANTIL E JUVENIL
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORJULIANA COSTA SOUSA 059979922016-6
625.081.463-90BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 3880,
Conta nº 841374478-52 CX TEMR$ 3.000,00EDNA BARROSO SILVA 035412522008
035.310.053-67 BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 3126
Conta Corrente nº 00042118-4 VAR.013$ 3.000,00KAREN GABRIELLE SOUZA BARBOSA 049103032013-9
615.095.393-95BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 36626-9 $ 3.000,00ANTONIA ALVES SILVA DE SOUSA022409082002-9
008.115.743-69BANCO PICPAY
Agência 0001, Conta Corrente nº 75686631-6$ 3.000,00KEILA MACEDO DA SILVA
602552613-30
602.552.613-30BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 26.166-1$ 3.000,00
DANÇA ADULTO
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORJEFENNE RAFAELLY ARAÚJO GONÇALVES627871723-93
627.871.723-93BANCO NUBANK
Agência 0001, Conta Corrente nº 717903107-5R$ 4.000,00GIOVANE LIMA REIS 033481382007-1
040.990.373-63BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 0768
Conta Corrente nº 000763279998-3R$ 4.000,00SANDREANE SANTOS SILVA 019791123-47
019.791.123-47BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 28.450-5R$ 4.000,00LUZIA BEZERRA MEDEIROS 065125532018-3
629.663.003-45 BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 32927-4R$ 4.000,00SUELSON SULLIVAN SOARES QUINTO 2760136
035.798.183-92BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 15642-6R$ 4.000,00JOSÉ PEREIRA DE SOUSA 065941802018-0
094.877.673-04BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 36.298-0R$ 4.000,00SANDRA ALVES GOMES 780026992-20
780.026.992-20BANCO DO BRASIL,
Agência 2449-X, Conta Corrente nº 35.521-6R$ 4.000,00
MATRIZES AFRICANA
NOME DO PROPONENTERG e CPFDADOS BANCARIOSVALORJOSÉ DOS SANTOS FERREIRA028214802004-4
026.673.373-52BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 772-2R$ 2.000,00MARIA DO AMPARO FRANÇA ARAUJO 026559762003-3
015.515.973-90BANCO DO BRADESCO
Agência 1812-0, Conta Corrente nº 0500533-7R$ 2.000,00 ANA CLEUDE SILVA E SILVA 015095793-97
015.095.793-97BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 32.606-2R$ 2.000,00ALDENORA SANTOS LIMA 030078653-01
030.078.653-01BANCO AGI BANK,
Agência 0001, Conta Corrente nº 186809785R$ 2.000,00FRANCISCO TELES DA SILVA 000099536698-5
199.481.903-00BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 11.659-9R$ 2.000,00RITA DE CASSIA BOGEIA 292389353-00
292.389.353-00BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 35087-7R$ 2.000,00RAIMUNDO ALVES CARDOSO 026087032003-0
216.665.203-49BANCO DO BRADESCO
Agência 0959-8, Conta Corrente nº 0763946-5R$ 2.000,00ELIENE MARTINS SANTOS 000102239298-8
795.441.002-10BANCO CAIXA ECONÔMICA
Agência 3126,
Conta Corrente nº 000852439536-0R$ 2.000,00MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 718913233.34
718.913.233-34BANCO DO BRASIL,
Agência 1651-9, Conta Corrente nº 16.385-6R$ 2.000,00
Bom Jardim-Ma 26 de Maio de 2026
JEVALDO LIMA CARNEIRO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria n°008/2025-SEMGAB
Estabelece ponto facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA;
CONSIDERANDO a importância do dia 04 de junho, data em que se comemora o dia de Corpus Christi, que em latim, significa "Corpo de Cristo". É uma festa da Igreja Católica que celebra a presença real de Jesus Cristo na Eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Cristo.
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;
CONSIDERANDO que inexistirão prejuízos aos munícipes, vez que os serviços públicos essenciais não sofrerão qualquer tipo de solução de continuidade;
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 05 de junho de 2026(sexta-feira), em razão do feriado de 04 de junho de 2026(quinta-feira) Dia de Corpus Christi, para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Art. 2º Fica assegurado os serviços essenciais prestados aÌ população, tais como, coleta de lixo e limpeza pública, serviços de hospitais e segurança pública e congêneres.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 21, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a estruturação, as diretrizes e as atribuições das funções para os Eixos de Alfabetização e Recomposição da Aprendizagem, no âmbito do Município de Bom Jardim/MA - Ciclo 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal de 1988, bem como o Art. 69, incisos IV e VIII, combinados com o Art. 89, inciso I, alíneas 'd' e 'e' da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA, e CONSIDERANDO a competência do Município para manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, bem como realizar programas de alfabetização (Art. 7º, VII e XV da Lei Orgânica Municipal);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a instituição do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pelo Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.649, de 02 de janeiro de 2019, que regulamentou o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem do Maranhão;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a oferta de formação continuada aos profissionais da educação para a recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO os parâmetros estabelecidos pelo Edital MEC n° 10/2025 e pela Portaria MEC n° 85/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim/MA, o quadro de funções, metas e atribuições para a execução das políticas de alfabetização e recomposição da aprendizagem correspondentes ao Ciclo 2026.
CAPÍTULO I - DO EIXO ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes funções, fontes de financiamento e atribuições referentes ao Eixo Alfabetização e Educação Infantil:
Função / PapelValor da Bolsa / Fonte de CusteioAtribuições e Metas TécnicasArticulador(a) Municipal RENALFAR$ 1.200,00
(Governo Federal - Edital MEC n° 10/2025)Gestão da Política Municipal de Alfabetização, interlocução estadual e mobilização para o Selo Nacional de Alfabetização. Acompanhar as avaliações do CNCA. Promover a articulação entre as redes de ensino, escolas e programas. Atuar como elo de comunicação entre o MEC, a Secretaria de Educação e as unidades escolares.Formador(a) Pro-LEEI (Pré-Escola)R$ 1.200,00
(Governo Federal - Portaria MEC n° 85/2025)Ofertar Formação Continuada (Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil) aos professores da Pré-Escola da Rede Municipal que não foram inseridos previamente no programa do Governo Federal, conforme o Decreto nº 11.556/2023.Formador(a) de Anos IniciaisR$ 600,00
(Governo Estadual - Decreto nº 34.649/2019)Planejar e executar ciclos formativos para coordenadores pedagógicos e professores dos anos iniciais. Orientar metodologias de alfabetização e estratégias de recomposição. Analisar dados de fluência em leitura e auxiliar na intervenção pedagógica.CAPÍTULO II - DO EIXO RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM
Art. 3º Fica estabelecida a seguinte função, fonte de financiamento e atribuição referente ao Eixo Recomposição da Aprendizagem:
Função / PapelValor da Bolsa / Fonte de CusteioAtribuições e Metas TécnicasFormador(a)R$ 600,00
(Governo Estadual)Ofertar e executar capacitação em práticas pedagógicas para profissionais da educação, focando na recuperação e recomposição de aprendizagens defasadas, conforme preconiza o Art. 18, Inciso III, do Decreto nº 12.391/2025.CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º O custeio das bolsas referidas neste Decreto correrá à conta das dotações e repasses oriundos do Governo Federal, do Governo do Estado do Maranhão e também do Poder Municipal, conforme editais e portarias vinculadas aos programas específicos, e, se necessário, por meio de abertura de crédito adicional.
Art. 5º A designação nominal dos servidores para a ocupação das funções aqui regulamentadas será realizada por meio de Portaria específica, a ser expedida pelo Poder Executivo Municipal, em consonância com as indicações da Secretaria Municipal de Educação. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 3 DE JUNHO DE 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 183, de 3 de junho de 2026.
Designa nominalmente os Coordenadores e Formadores para atuação nos Eixos de Alfabetização e Recomposição da Aprendizagem, no âmbito do Município de Bom Jardim/MA - Ciclo 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal de 1988, bem como o Art. 89, inciso II, alíneas 'a' e 'c' da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA, e CONSIDERANDO a regulamentação prévia instituída pelo Decreto Municipal Nº 21 de 3 de junho de 2026, que estruturou as funções e Eixos do Ciclo 2026 no município;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 876/2026-SP/SEMED/BJ-MA, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, que indica a necessidade e a relação nominal dos profissionais com perfil técnico para o desempenho das atividades vinculadas aos programas federais e estaduais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designadas as seguintes profissionais para atuar nas funções vinculadas ao EIXO ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL, subordinadas tecnicamente à Secretaria Municipal de Educação:
·Articuladora Municipal RENALFA: Raciely Santos Rodrigues Macêdo
·Formadora Pro-LEEI (Pré-Escola): Raciely Santos Rodrigues Macêdo
·Formadora Pro-LEEI (Pré-Escola): Auricelia Oliveira Soares
·Formadora de Anos Iniciais: Ana Patrícia Monteiro Silva Guimarães
Art. 2º Fica designado o seguinte profissional para atuar na função vinculada ao EIXO RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM, subordinado tecnicamente à Secretaria Municipal de Educação:
·Formador: Antônio Costa
Art. 3º As obrigações técnicas, metas e custeio das bolsas inerentes aos profissionais ora designados obedecem estritamente ao disposto no Decreto Municipal Regulamentador do Ciclo 2026 e nas diretrizes vigentes do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 3 DE JUNHO DE 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
