Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 269/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.229.975/0001-72, e a empresa A P SANTA BARBARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.678.732/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 59.621,90 (cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 04.122.0002.2171.0000 – OTIMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 02 PODER EXECUTIVO; 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS; 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS; 04.122.0003.2009.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 02 PODER EXECUTIVO; 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO; 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO; 04.122.0003.2067.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 02 PODER EXECUTIVO; 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO; 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO; 15.451.0005.2410.0000 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.708 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, pela CONTRATANTE, e ALEXANDRE PEREIRA SANTA BARBARA, representante legal da A P SANTA BARBARA LTDA, pela CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 15 de junho de 2026.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026; No dia 08 de junho de 2026, às 10h00min, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, o Agente de Contratação, Sr. Jânio Gomes Souza, juntamente com a equipe de apoio composta por Fabiano de Jesus Barbosa Ferreira, Ilza Martins Solon e Evandiel Meireles, com a finalidade de proceder à análise das propostas de preços e dos documentos de habilitação encaminhados pelos licitantes. As propostas e documentações foram recebidas por meio do endereço eletrônico prefeiturabomjardimcpl@gmail.com, conforme previsto no Aviso de Dispensa de Licitação nº 007/2026, amparado na Lei Federal nº 14.133/2021. O presente procedimento tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos operacionais, acessórios táticos, equipamentos de sinalização viária e materiais de apoio operacional, destinados aos Agentes Municipais de Trânsito, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA.1. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 1. BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ 61.971.585/0001-81; 2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. Após a abertura e análise das propostas apresentadas, foi constatado que a empresa BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.971.585/0001-81, apresentou a proposta no valor de R$ 34.687,33 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos). Registra-se, ainda, que a empresa BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA não apresentou proposta de preços para os itens 14 – Cavalete Refletivo Sinalização Trânsito PVC Preto 1m; 15 – Cavalete Plástico Refletivo de Sinalização 1 Metro 2 Trav.; 16 – Cone Balizador Refletivo Laranja 110 cm; e 17 – Monobloco Plástico Refletivo para Guia de Vias 1,01 m x 56 cm, tendo ofertado preços apenas para os itens 1 a 13. Dessa forma, considerando a ausência de propostas para os referidos itens e a inexistência de outros licitantes participantes no presente procedimento, os itens 14, 15, 16 e 17 restam declarados FRACASSADOS, para todos os fins legais, devendo a Administração adotar as medidas cabíveis para a realização de nova contratação, observada a legislação vigente. A classificação das propostas ficou da seguinte forma: 1. BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ 61.971.585/0001-81; 3. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO; Em ato contínuo, passou-se à análise da documentação de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar, BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.971.585/0001-81. Após análise minuciosa da documentação apresentada, verificou-se que a empresa atendeu integralmente às exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa, estando sua documentação em conformidade com as exigências legais e administrativas. Dessa forma, a empresa foi considerada HABILITADA pela Comissão. 4. DO RESULTADO; Diante do exposto, a empresa BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.971.585/0001-81 foi declarada HABILITADA e vencedora do presente procedimento, por apresentar a proposta de menor preço e atender a todas as exigências de habilitação previstas no processo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a análise às 11h00min, devendo os autos serem encaminhados ao setor requisitante para prosseguimento das demais etapas do processo de contratação. Bom jardim/MA, 08 de junho de 2026. JÂNIO GOMES SOUZA. Agente de Contratação; Portaria nº 014/2025
Secretaria Municpal de Saúde - LICITAÇÃO -
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2026. No dia 08 de junho de 2026, às 09h00min, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, o Agente de Contratação, Sr. Jânio Gomes Souza, juntamente com a equipe de apoio composta por Fabiano de Jesus Barbosa Ferreira, Ilza Martins Solon e Evandiel Meireles, com a finalidade de proceder à análise das propostas de preços e dos documentos de habilitação encaminhados pelos licitantes. As propostas e documentações foram recebidas por meio do endereço eletrônico prefeiturabomjardimcpl@gmail.com, conforme previsto no Aviso de Dispensa de Licitação nº 006/2026, amparado na Lei Federal nº 14.133/2021. O presente procedimento tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jardim/MA, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 1. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Após a abertura e análise das propostas apresentadas, foi constatado que a empresa A G C DE CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.043.012/0001-25, apresentou proposta no valor global de R$ 59.081,78 (cinquenta e nove mil e oitenta e um reais e setenta e oito centavos). Verificou-se que a proposta apresentada atende às especificações técnicas constantes no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, contemplando os quantitativos e características exigidos pela Administração, bem como apresentando compatibilidade com o objeto pretendido. A classificação das propostas ficou da seguinte forma: A G C DE CARVALHO LTDA; R$ 59.081,78. 2. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. Em ato contínuo, passou-se à análise da documentação de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar, A G C DE CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.043.012/0001-25. Após análise minuciosa da documentação apresentada, verificou-se que a empresa atendeu integralmente às exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa, estando sua documentação em conformidade com as exigências legais e administrativas. Dessa forma, a empresa foi considerada HABILITADA pela Comissão. 4. DO RESULTADO Diante do exposto, a empresa A G C DE CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.043.012/0001-25, foi declarada HABILITADA e vencedora do presente procedimento, por apresentar proposta compatível com o objeto da contratação e atender a todas as exigências de habilitação previstas no Aviso de Dispensa e na legislação aplicável. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a análise, devendo os autos serem encaminhados ao setor requisitante para prosseguimento das demais etapas do processo de contratação. Bom jardim/MA, 08 de junho de 2026. JÂNIO GOMES SOUZA. Agente de Contratação. Portaria nº 014/2025
