Aos dois dias do mês de junho do ano de 2026, às nove horas, nas dependências do Centro Municipal de Juventude, situado na Avenida José Pedro, centro, no município de Bom Jardim - MA, realizou-se a reunião com o Conselho Municipal de Cultura para deliberar referente a meta 1.2 do plano de ação da Lei Aldir Blanc com o objetivo de debater e definir o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). A sessão foi aberta pelo Senhor Jevaldo Lima Carneiro, Secretário de Cultura e Turismo, que saudou os presentes, agradeceu o comparecimento de todos, saudou a mesa em nome do presidente do Conselho, o Senhor Werbeton Conceição Oliveira, e destacou a importância da participação social para a correta destinação dos recursos culturais no município. Em seguida, o Senhor José dos Santos Ferreira apresentou aos presentes o funcionamento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB - Lei nº 14.399/2022), explicando as metas, os valores destinados ao município e as diretrizes gerais para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). Foram destacados os seguintes pontos: O repasse total de R$ 256.371,92 para o município e as exigências legais, incluindo ações afirmativas e a obrigatoriedade de destinação de percentuais mínimos para periferias e grupos menorizados. A palavra foi franqueada aos integrantes do conselho municipal da cultura onde debateram e levantaram as seguintes demandas e propriedades da aplicação dos recursos e à sociedade civil presentes. Após debate, foram levantadas e sugeridas as seguintes demandas e prioridades para a aplicação dos recursos: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026- LEI ALDIR BLANC II: Seleção de projeto para firmar termo de execução cultural para realização de feiras, festivais e festas populares com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022). Após as discussões, chegou-se ao consenso de que a proposta aprovada por maioria simples dos presentes para inclusão no PAAR lançado edital de chamamento distribuídos em 60% do recurso para prêmios e 40% para festivais. Nada mais havendo a tratar, o(a) presidente da mesa agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 11:00 horas, da qual eu, José dos Santos Ferreira, na qualidade de secretário do conselho municipal de cultura, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.
Bom Jardim – MA, 02 de junho de 2026
Jevaldo Lima CarneiroSecretário Municipal de Cultura e Turismo
Werbeton da Conceição Oliveira Presidente do Conselho
