Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 114/2025
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 114/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025. TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 114/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ nº 06.229.975/0001-72, e a Sra. EURIDES DA CRUZ SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº ..***-87. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 114/2025, cujo objeto consistia na locação de imóvel situado na Rua Maranhão Sobrinho, nº 03, Centro, Bom Jardim/MA, destinado ao funcionamento do Arquivo da Contabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 472 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e disposições constantes do Contrato nº 114/2025. JUSTIFICATIVA: Rescisão amigável decorrente de solicitação da locadora, com anuência da Administração Pública, observados os princípios da legalidade, economicidade e do interesse público. EFICÁCIA: O presente Termo de Distrato produz efeitos a partir da data de sua assinatura, extinguindo definitivamente o Contrato nº 114/2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES; Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Bom Jardim/MA, 24 de junho de 2026.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2026;
EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2026; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CONTRATO Nº 239/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ nº 06.229.975/0001-72, e a empresa BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.971.585/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos operacionais, acessórios táticos, equipamentos de sinalização viária e materiais de apoio operacional, destinados aos Agentes Municipais de Trânsito, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 34.687,33 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente as disposições aplicáveis às contratações por Dispensa Eletrônica, e demais normas pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 – Poder Executivo; Órgão: 21 – Departamento Municipal de Trânsito; Unidade: 00 – Departamento Municipal de Trânsito; Funcional Programática: 04.122.0003.2073.0000 – Manutenção e Funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito – DMT; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos. Poder: 02 – Poder Executivo; Órgão: 21 – Departamento Municipal de Trânsito; Unidade: 00 – Departamento Municipal de Trânsito; Funcional Programática: 04.122.0003.2073.0000 – Manutenção e Funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito – DMT; Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos; DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026.SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES Secretário Municipal de Administração e Planejamento – CONTRATANTE e ANDRÉ FELIPE CALDAS DOS SANTOS MULLER BANDEIRA MULLER EMPREENDIMENTOS LTDA CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 24 de junho de 2026.
