RESOLUÇAO Nº 08/2026
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CMDCA.
CONSIDERANDO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CMDCA PARA AS VAGAS DA SOCIEDADE CIVIL (EDITAL 03/2026), SEGUE RELAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS NESTE CERTAME:
1-IGREJA ADVENTISTA (CNPJ 04.930.244/0147-70);
2- PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BOM JARDIM (CNPJ: 15.380.374/0001-57);
3- IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO APOSTÓLICO IDE (CNPJ: 35.446.231/0001-08);
4- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (CNPJ: 31.139.493/0001-79):
5- IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (CNPJ: 01.532.185/000148):
CMDCA DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO
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COMISSÃO ELEITORAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o processo n° 2026.02.11.0003; o laudo médico pericial datado de 16/06/2026; o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 111/2026 e a matrícula 776068.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 98 § 3° da Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre a Concessão de Horário Especial de Trabalho ao servidor deficiente ou que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filho (s) ou dependente (s) com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, a saber:
A Servidora Pública Municipal MARILETE ALVES LIMA, portadora do CPF: 953.848.473-87 e RG: 000096530598-8 SESP/MA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL, com carga horária de 20hs (Vinte horas) semanais REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE JUNHO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 116/2025 - PGMBJ.
RESOLVE:
Art. 1º- REMOVER o servidor WALLISON DA SILVA NUNES SOUSA, portador do CPF 054.678.323-60, aprovado no concurso público realizado em 25 de setembro de 2011, instituído pela Lei Municipal nº 548/2011 de 11/05/2011, no cargo VIGIA – POLO: NOVO CARÚ – CASSIMIRO – V. BANDEIRANTES – IGARAPÉ DOS ÍNDIOS, para E.M.E.B CASTRO ALVES, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE JUNHO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o processo n° 2026.05.07.0016; Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 113/2026 e a matrícula 306398.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 53, parágrafo único da Lei Municipal nº 567/2012, que dispõe sobre a Concessão de Redução de Carga Horária ao professor, em efetiva regência de classe, quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de exercício de magistério se mulher; quando atingir 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e tiver pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de exercício de magistério se homem, poderá ter seu pedido, reduzido em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ele atribuídas sem prejuízo de sua remuneração , a saber:
A Servidora Pública Municipal MARIA DAS DORES LIMA BRITO, portadora do CPF: 646.503.492-87, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA NÍVEL I, com carga horária de 20hs (Vinte horas) semanais, REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE JUNHO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
