Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 079/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 079/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, CNPJ nº 06.229.975/0001-72 e a empresa SAMIRA PIRES SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.071.173/0001-80. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 079/2026, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições prontas, lanches e prestação de serviços de buffet, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Bom Jardim/MA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR DO ADITIVO: R$ 38.268,52 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 04.122.0003.2168.0000 – Manutenção e Funcionamento da SEMAP; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fontes: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos; 1.501 – Outros Recursos não Vinculados; 1.720 – Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 079/2026. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, pela Contratante, e SAMIRA PIRES SANTOS, pela Contratada.
