EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) JOSIVAN PONTES LEITE CPF: 612.676.073-51, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0014/2026, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na rua Amâncio Cordeiro, S/Nº, bairro Alto Canaã Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância JARDIM LEI 2735 DE 30 DE DEZ DE S tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. BomJardim-MA,

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Rosy Mary Pereira Nascimento

Secretária Municipal de Finanças

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) RAIMUNDA CASTRO CARVALHO CPF: 913.029.353-72, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0015/2026, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na rua Santa Terezinha, Nº187, bairro Vila Pedrosa Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância JARDIM LEI 2735 DE 30 DE DEZ DE S tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. BomJardim-MA,

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Rosy Mary Pereira Nascimento

Secretária Municipal de Finanças

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) IVANILDO DOS SANTOS RIBEIRO CPF: 024.004,703-67, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0016/2026, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na rua dos sonhos, S/Nº, bairro Joana Vieira Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância JARDIM LEI 2735 DE 30 DE DEZ DE S tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. BomJardim-MA,

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Rosy Mary Pereira Nascimento

Secretária Municipal de Finanças

Dispõe sobre nomeação dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 682/2018 de Bom Jardim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

PODER PÚBLICO:

1- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Elizeth Meireles Pires de Melo Titular

Francilucia da Conceição Suplente

2- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:

Suzana de Sousa Ferreira Titular

Joselita Cavalcante Neves Suplente

3- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:

Jevaldo Lima Carneiro Titular

Haroldo Araújo Alves Suplente

4- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

Ennio Dubarrá de Fátima Xavier Ferreira - Titular

Cleutegilson Siqueira Gonçalves Suplente

5- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

Antonio Costa Titular

Raimunda Dayane de Amorim Ribeiro Suplente

SOCIEDADE CIVIL:

1- REPRESENTANTES DA IGREJA ADVENTISTA:

Marcos André de Sousa Santos Titular

Raulfran Cabral Costa Suplente

2- REPRESENTANTES DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BOM JARDIM (CNPJ: 15.380.374/0001-57):

Antônio da Conceição Sobrinho- Titular

Júlio César Gomes da Silva- Suplente

3-REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO APOSTÓLICO IDE (CNPJ: 35.446.231/0001-08):

Janaína Silva Carvalho Porto- Titular

Jerfeson Andrade Leite- Suplente

4-REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (CNPJ: 31.139.493/0001-79):

Zelia Maria de Sá Rodrigues-Titular

Juciclaudio Oliveira de Jesus Andrade Suplente

5-REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (CNPJ: 01.532.185/000148):

Irailde Silva Brasil- Titular

Joaby Nascimento da Conceição- Suplente

Art. 2º - As atribuições dos Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente são as constantes na Lei Municipal nº 682/2018 de 12 de novembro de 2018.

Art. 3º - O serviço prestado pelos membros do CMDCA será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º desta Portaria será de 02 (dois) anos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE AGOSTO DE 2026.

CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim

Conduta do Servidor.

PORTARIA n°209/2026 – GABI/PMBJ, de 04 de agosto de 2026.

CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, Prefeita do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 148 a 152 da Lei 8.112/90 e da Lei 9.784/99 e considerando o Decreto n° 10 /2021 de 11 de março de 2021,considerando o Relatório Final da Comissão, Parecer Jurídico e Decisão Final de Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2026.

RESOLVE:

Art.1° Determinar que o Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2026, movido em desfavor da servidora efetiva Rosanna dos Santos Pereira seja arquivado.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município;

Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

DÊ- SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos quatro dias do mês de agosto de 2026.

Christianne de Araújo Varão

Prefeita Municipal de Bom Jardim

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

Considerando a matrícula 304441

RESOLVE:

Art. 1º- DEMITIR, conforme Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 004/2026, transitado e julgado em 17/07/2026, o Sr. WLAUDIMY PEREIRA RAMOS, portador do CPF: 783.962.983-00 do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Bom Jardim – MA, nomeada pela portaria nº 138/2006;

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal