Secretaria Municpal de Saúde - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2026. PARTES: Município de Bom Jardim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. DENNYS DOS SANTOS PORTO, inscrito no CPF nº 002.939.053-20. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 234/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Praça Décio Cavalcante, Rua 01, nº 28, Centro, Bom Jardim/MA, destinado ao funcionamento do Laboratório de Análise Clínica Municipal. VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando o contrato a vigorar no período de 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2027. VALOR: Mantido o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o período da prorrogação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 Poder Executivo; 13 Secretaria Municipal de Saúde; 01 Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10.301.0032.2161.0000 – Manutenção da Unidade Básica de Saúde; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos; 1.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Lei Federal nº 8.245/1991. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Wagner de Araújo Varão – Secretário Municipal de Saúde, pelo Locatário; e Dennys dos Santos Porto – Locador. Bom Jardim/MA, 31 de julho de 2026.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 273/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 273/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, e a empresa MMP FPS – LOCAÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.480.046/0001-13. OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato nº 273/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e veículos pesados para atender às demandas do Município de Bom Jardim/MA. VALOR DO ADITIVO: R$ 282.391,32 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 Poder Executivo; 16 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público; 00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público; 04.122.0003.2067.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 15.451.0005.2120.0000 – Manutenção de Serviço de Limpeza Pública; 15.451.0005.2410.0000 – Manutenção da Infraestrutura Urbana; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES – Secretário Municipal de Administração e Planejamento, pela Contratante, e MARCCUS VINICCIUS MARINHO ALMEIDA, pela Contratada. Bom Jardim/MA, 01 de julho de 2026.
