Abandono ou Inassiduidade.
PORTARIA N° 002/2026 – SEMISP/PMBJ
Bom Jardim - MA 17 de setembro de 2026.
RODRIGO FERREIRA ARAÚJO, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 133, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n° 10/2021 de 11 de março de 2021 e o artigo 165 da Lei Municipal nº 107/90,
RESOLVE:
Art. 1° Designar Auricelia Oliveira Souza Silva, Supervisora Escolar do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matricula funcional nº 306029 e Renata Rodrigues de Oliveira, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 304441, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar no prazo de 30 dias, sob o Rito Sumário, suposto abandono de cargo público atribuído a ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA, Gari, Portaria nº 523/2006, tendo em vista que o nome do servidor investigado não conta nos arquivos e sistemas eletrônicos do Setor de Recursos Humanos e Financeiros do município, encontramos apenas o último contracheque de Novembro de 2006.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município;
Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
DÊ- SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
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RODRIGO FERREIRA ARAÚJOSecretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria n° 009/2025-SEMGAB
Abandono ou Inassiduidade.
PORTARIA N° 003/2026 – SEMISP/PMBJ
Bom Jardim - MA 17 de setembro de 2026.
RODRIGO FERREIRA ARAÚJO, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 133, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n° 10/2021 de 11 de março de 2021 e o artigo 165 da Lei Municipal nº 107/90,
RESOLVE:
Art. 1° Designar Auricelia Oliveira Souza Silva, Supervisora Escolar do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matricula funcional nº 306029 e Renata Rodrigues de Oliveira, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 304441, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar no prazo de 30 dias, sob o Rito Sumário, suposto abandono de cargo público atribuído a FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, Gari, Portaria nº 450/2006, tendo em vista que o nome do servidor investigado não conta nos arquivos e sistemas eletrônicos do Setor de Recursos Humanos e Financeiros do município, encontramos apenas uma Portaria nº 251/2008, concedendo férias ao servidor no período de 23/06/2008 a 22/07/2008, após essa data não sabemos se o servidor retornou as suas atividades.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município;
Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
DÊ- SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
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RODRIGO FERREIRA ARAÚJOSecretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria n° 009/2025-SEMGAB
