EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº007/2026
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria nº Portaria nº 002/2026 – SEMISP/PMBJ, de 17 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições e considerando que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização e citação pessoal do servidor Adriano da Silva Oliveira, Gari, Portaria nº 523/2006, atualmente em lugar incerto e não sabido, torna pública sua CITAÇÃO, por meio do presente edital, para que tome ciência da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2026, destinado à apuração dos fatos descritos na Portaria de instauração e demais peças constantes dos autos.
Fica o servidor CITADO para comparecer perante esta Comissão, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA, com endereço na Avenida José Pedro Vasconcelos, S/N, ou entrar em contato pelo (98) 99153-8422 e no endereço eletrônico: comissaoprocesso2021@gmail.com, no prazo de 15 dias, contado na forma da legislação aplicável, a fim de acompanhar o feito, exercer o contraditório e a ampla defesa, apresentar requerimentos, indicar provas e praticar os demais atos de defesa cabíveis.
Adverte-se que o não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo legal não impedirá o regular prosseguimento do processo, observadas as garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e, quando cabível, a adoção das providências relativas à revelia e à designação de defensor dativo.
Para conhecimento do interessado e para que não se alegue ignorância, expede-se o presente Edital de Citação, que será publicado na forma prevista na legislação municipal aplicável.
Bom Jardim, Maranhão 08 de outubro de 2026.
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Auricelia Oliveira Souza Silva
Matricula nº 306029
Portaria nº 434/2007
Presidente
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Renata Rodrigues de Oliveira
Matricula nº 304441
Portaria nº 140/2006
Secretária
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº008/2026
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria nº Portaria nº 003/2026 – SEMISP/PMBJ, de 17 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições e considerando que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização e citação pessoal do servidor Francisco Rodrigues da Costa, Gari, Portaria nº 450/2006, atualmente em lugar incerto e não sabido, torna pública sua CITAÇÃO, por meio do presente edital, para que tome ciência da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2026, destinado à apuração dos fatos descritos na Portaria de instauração e demais peças constantes dos autos.
Fica o servidor CITADO para comparecer perante esta Comissão, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA, com endereço na Avenida José Pedro Vasconcelos, S/N, ou entrar em contato pelo (98) 99153-8422 e no endereço eletrônico: comissaoprocesso2021@gmail.com, no prazo de 15 dias, contado na forma da legislação aplicável, a fim de acompanhar o feito, exercer o contraditório e a ampla defesa, apresentar requerimentos, indicar provas e praticar os demais atos de defesa cabíveis.
Adverte-se que o não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo legal não impedirá o regular prosseguimento do processo, observadas as garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e, quando cabível, a adoção das providências relativas à revelia e à designação de defensor dativo.
Para conhecimento do interessado e para que não se alegue ignorância, expede-se o presente Edital de Citação, que será publicado na forma prevista na legislação municipal aplicável.
Bom Jardim, Maranhão 08 de outubro de 2026.
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Auricelia Oliveira Souza Silva
Matricula nº 306029
Portaria nº 434/2007
Presidente
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Renata Rodrigues de Oliveira
Matricula nº 304441
Portaria nº 140/2006
Secretária
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o processo n° 2026.08.06.0001; Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 229/2026 e a matrícula 305189.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 53, parágrafo único da Lei Municipal nº 567/2012, que dispõe sobre a Concessão de Redução de Carga Horária ao professor, em efetiva regência de classe, quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de exercício de magistério se mulher; quando atingir 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e tiver pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de exercício de magistério se homem, poderá ter seu pedido, reduzido em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ele atribuídas sem prejuízo de sua remuneração , a saber:
A Servidora Pública Municipal ROSÂNGELA BATISTA CARVALHO REIS, portadora do CPF: 493.071.003-06, ocupante do cargo efetivo de SUPERVISORA ESCOLAR, com carga horária de 20hs (Vinte horas) semanais, REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
