Convoca os candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação de concurso público objeto do Edital nº 01/2020, realizada por meio do Decreto nº 028/2022, veiculado no Diário Oficial do Município em 21/10/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso público relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de procuração pública, com poderes específicos para o ato, na Sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, localizada na Av. José Pedro Vasconcelos, s/nº, Centro, em Bom Jardim - MA, no horário de 8 às 14 horas, para tratar dos procedimentos de suas nomeações.
Parágrafo Único – A relação de candidatos convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo objeto do concurso público, constando suas informações na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação.
Art. 2º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o subitem 4.1 do Edital nº 01/2020:
I.Cópia autenticada do RG e CPF e Foto 3x4;
II.Cópia autenticada da certidão de casamento, quando houver;
III.Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
IV.Cópia do comprovante de residência emitido há até 60 (sessenta) dias;
V.Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
VI.Comprovante de escolaridade, conforme o cargo, devidamente autenticado em cartório, com firma reconhecida;
VII.Certidões Negativas da Justiça Federal (cível e criminal), emitidas por meio do site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/;
VIII.Certidões Negativas da Justiça Estadual (cível e criminal), de 1º e 2º graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no Estado do Maranhão poderão solicitar a certidão em https://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao, na área Certidões Negativas;
IX.Indicação de conta bancária, em nome próprio, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
X.Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
XI.Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II;
XII.Declaração quanto ao exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo constante no Anexo III;
XIII.Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração conforme modelo constante no Anexo IV;
XIV.Laudo médico geral e laudo médico psiquiátrico, assinados por profissionais competentes, com indicação do número do CRM, atestando estar apto, física e mentalmente, para a investidura do cargo ao qual fora aprovado em concurso público no município de Bom Jardim – MA, emitidos nos últimos 15 (quinze) dias.
Art. 3º - No caso dos candidatos aprovados como pessoa com deficiência, estes serão submetidos à avaliação biopsicossocial, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Prefeitura de Bom Jardim ou credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da compatibilidade, ou não, entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, realizada durante o período de experiência, de acordo com o subitem 6.6 do Edital nº 01/2020, bem como art. 5º do Decreto nº 9.508/2018 e art. 2º, § 1º e incisos da Lei nº 13.146/2015.
Art. 4º - O candidato convocado terá o prazo de 26 a 30 de outubro de 2026, para o comparecimento.
Bom Jardim - MA, 20 de outubro de 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita MunicipalEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
ANEXO I
CARGO: 004 - CIRURGIÃO DENTISTA - ZONA RURAL
APROVADO(S): 038246987 - TÁSSIO PHELIPPE HOLANDA, 84.00, 1; 038182541 - YASMIN RABELO BATALHA DE SENA, 77.00, 2;
CARGO: 007 - ENFERMEIRO PLANTONISTA
APROVADO(S): 038178789 - WAGNER DE ARAÚJO VARÃO, 86.00, 2.
CARGO: 015 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS - POV. SÃO JOÃO DO TURI
CLASSIFICADO(S): 038169829 - MARCIA AROUCHE DOS SANTOS, 69.00, 2;
CARGO: 056 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POVOADO SANTO ANTÔNIO DO ARVOREDO
CLASSIFICADO(S): 038254302 - JORDANIELY COSTA SANTOS, 64.00, 2; 038250918 - FLÁVIO DE JESUS PRADO, 62.00, 3.
CARGO: 073 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 01
CLASSIFICADO(S): 038178000 - THALLISON SOUSA PINTO, 73.00, 10;
CARGO: 089 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - POV. BOA ESPERANÇA DA ÁGUA PRETA
CLASSIFICADO(S): 038253017 - MILENA AZEVEDO DA SILVA, 71.00, 1
CARGO: 103 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - POV. TIRIRICAL
CLASSIFICADO(S): 038247580 - RAIMUNDA ALDENICE DE OLIVEIRA LIMA, 71.00, 1; 038177249 - ANTONIA DAYANE MENDES PENA, 65.00, 2
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2020, subitem 4.1, alíneas “f” e “i”, objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, que
- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2026.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Atendendo as disposições do Edital nº 01/2020, subitem 4.1, alínea “g”, bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Bom Jardim, eu, ______________________________________________________________________, convocado para nomeação para o cargo de __________________________________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:
1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;
2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as):
Cargo ativo:____________________________ Órgão:___________________________
Carga horária semanal de ______horas, cumprindo o horário de ________às_________
3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).
Cargo :________________________________ Órgão:___________________________
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2026.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu,__________________________________________________________________, portador do RG nº_______________, Órgão Expedidor______, inscrito no CPF sob o nº: _________________________, declaro, para os devidos fins, em consonância com o subitem 4.1, alínea “h”, do Edital nº 01/2020:
( ) Ser ISENTO da apresentação de Imposto de Renda junto à Receita Federal, ano base__________, exercício __________, na forma da legislação.
Declaro ainda:
( ) Não possuir bens.
( ) Possuir os seguintes bens:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2026.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA;
CONSIDERANDO a realização das eleições gerais do Segundo Turno no dia 25/10/2026, mobilizando toda a infraestrutura pública local;
CONSIDERANDO que diversas repartições públicas, em especial as unidades escolares, são utilizadas pela Justiça Eleitoral como seções de votação e necessitam de adequação logística prévia e posterior ao pleito;
CONSIDERANDO o deslocamento de servidores públicos que atuam como mesários ou colaboradores do processo eleitoral, bem como a necessidade de garantir o pleno exercício do direito ao voto de forma organizada;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município no dia 23/10/2026 (sexta-feira), em razão do período eleitoral. Todas as atividades retornarão normalmente dia 26/10/2026 (segunda – feira).
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público, cuja interrupção não possa ocorrer, tais como saúde (urgência e emergência), segurança pública, limpeza urbana e fiscalização de trânsito, que funcionarão em regime de plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA;
CONSIDERANDO a importância do dia 28 de outubro, data em que se comemora o dia do Servidor Público.
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;
CONSIDERANDO que inexistem prejuízos aos munícipes, vez que os serviços públicos essenciais não sofrerão qualquer tipo de solução de continuidade;
DECRETA
Art. 1º Fica transferido para o dia 30/10/2026 (sexta – feira) o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, razão em que se comemorar o Dia do Servidor Público.
Art. 2º Fica assegurado os serviços essenciais prestados aÌ população, tais como, coleta de lixo e limpeza pública, serviços de hospitais e segurança pública e congêneres.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, 20 DE outubro DE 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
