Edital nº 007/2026 cita o servidor Adriano da Silva Oliveira, ocupante do cargo de gari, e estabelece prazo de 15 dias para manifestação e exercício do direito à ampla defesa.
A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, publicou o Edital de Citação referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2026, destinado à apuração de fatos descritos na portaria de instauração e nos demais documentos que integram os autos.
O edital é direcionado ao servidor municipal Adriano da Silva Oliveira, ocupante do cargo de gari, vinculado à Portaria nº 523/2006. Conforme o documento oficial, as tentativas de localização e citação pessoal do servidor não tiveram êxito, motivo pelo qual a Comissão realizou a citação por meio de edital.
De acordo com a publicação, o servidor deverá comparecer perante a Comissão, na sede da Prefeitura de Bom Jardim, ou entrar em contato pelos canais informados no documento, no prazo de 15 dias, conforme a legislação aplicável. O procedimento assegura ao citado o direito de acompanhar o processo, apresentar requerimentos, indicar provas e exercer o contraditório e a ampla defesa.
O edital também informa que a ausência de manifestação dentro do prazo legal não impedirá o regular prosseguimento do processo, observadas as garantias previstas na legislação municipal.
A publicação foi datada de 8 de outubro de 2026, e integra os procedimentos formais conduzidos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do município.
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