| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Felipe Pereira Bacelar |
| Responsável pela Informação | Felipe Pereira Bacelar |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Nadir Maria de Brito Antunes |
| Responsável pela Adjudicação | Felipe Pereira Bacelar |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |