PARECER PRÉVIO PL TCE Nº 199/2024 - Prestação de contas da Prefeita do Município de Bom Jardim/MA, de responsabilidade da Senhora Malrinete dos Santos Matos, relativa ao período de 1/1/2016 a 20/10/2016. Parecer prévio pela desaprovação. Ciência aos interessados. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à CM de Bom Jardim/MA e à PGJ.
PARECER PRÉVIO PL TCE Nº 198/2024 -Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Bom Jardim/MA, de responsabilidade do Senhor Manoel da Conceição Ferreira Filho, relativa ao período de 21/10/2016 a 31/12/2016. Parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Bom Jardim/MA. Ciência aos interessados.
PARECER PRÉVIO PL-TCE nº 52/2024 - Prestação de contas anual governo. Apreciação das contas considerando as diretrizes fixadas na sessão plenária de 11 de janeiro de 2017, expressas na Ordem de Serviço SECEX/TCE/MA nº 01/2017. As contas anuais do gestor municipal não evidenciaram descumprimento dos limites legais e constitucionais. Descumprimento do limite mínimo estabelecido em lei (95%), dos recursos anuais totais do Fundeb. Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato. Aprovação com ressalva das contas, de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas. Envio de cópias da prestação de contas para a Câmara Municipal para os devidos fins.
Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Jardim, de responsabilidade da Senhora Christianne de Araújo Varão, relativa ao exercício financeiro de 2022. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Bom Jardim/MA, para os fins legais.
Prefeitura Municipal Bom Jardim/MA, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor Francisco Alves de Araújo (Prefeito e Ordenador de Despesas). Parecer Prévio pela Aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC, em razão do Balanço Geral do Município demonstrar adequadamente de acordo com a norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial..
Prestação de contas anual de governo do Município de Bom Jardim/MA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Francisco Alves de Araújo, Prefeito no exercício considerado. Contas aprovadas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara de Bom Jardim/MA.
Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Bom Jardim/MA, de responsabilidade do Senhor Francisco Alves de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2019. Emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Bom Jardim/MA.
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 215/2022 - Prestação de contas anual do Prefeito de Bom Jardim/MA, de responsabilidade da Senhora Lidiane Leite da Silva, relativa ao exercício financeiro de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 5/2016 - pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2009
Parecer prévio PL-TCE Nº. 009/2005 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2008
Parecer prévio PL-TCE Nº. 48/2012 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2006
Parecer prévio PL-TCE Nº. 114/2011 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2007
Parecer prévio PL-TCE Nº. 248/2007 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2004
Parecer prévio PL-TCE Nº. 243/2007 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2005
Parecer prévio PL-TCE Nº. 65/2006 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2003
Parecer prévio PL-TCE Nº. 262/2004 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2001
Parecer prévio PL-TCE Nº. 196/2004pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2002
Parecer prévio PL-TCE Nº. 86/2004 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2000
