Prefeitura de Bom Jardim

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 64 registros Informações atualizadas em: 31/07/2025 - 15:13:58

Lei Municipal: 675/2018 28/05/2018 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA QUALIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 674/2018 26/03/2018 · DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 673/2017 04/12/2017 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jardim para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 672/2017 04/12/2017 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim para o Exercício de 2018, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 670/2021 16/11/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.Acessar Lei Municipal: 669/2017 16/11/2017 · CRIA O PROGRAMA ACOLHER O IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 668/2017 16/11/2017 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CINVIVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM. DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 667/2017 14/11/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 666/2017 06/09/2017 · AUTORIZA ADEQUAÇÃO DE CRÉDITO ADICINONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROCVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 665/2017 05/09/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 664/2017 12/07/2017 · Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos agricultores deste Município de Bom Jardim/MA junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 663/2017 11/07/2017 · Acrescenta o parágrado único ao art. 10 da Lei Municipal nº 647 de 13 de março de 2017, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 662/2017 11/07/2017 · Institui o licenciamento ambiental no município de Bom Jardim/MA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 661/2017 11/07/2017 · Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Muncípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC, bem como suas alterações, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 660/2017 11/07/2017 · Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em alteração a Lei nº 548/2011 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 659/2017 29/05/2017 · Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 658/2017 29/05/2017 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária do Município de Bom Jardim, para o exercício de 2018, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 652/2017 28/05/2017 · Revoga a Lei nº 643/2016 e dá nova redação aos artigos 6º, 18 (caput), 21, 25 (caput), da Leu Municipal nº. 364/2000, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim Estado do Maranhão e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 657/2017 18/05/2017 · Cria lei do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 656/2017 18/05/2017 · Cria o Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPD e o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD/BJ e os víncula à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 655/2017 18/05/2017 · Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim e revoga a Lei nº171, de 09 de novembro 1993, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 654/2017 18/05/2017 · Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público do Município de Bom Jardim, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 653/2017 18/05/2017 · Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Bom Jardim - COMSEPBJ e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Bom Jardim - FUMSEPBJ, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 651/2017 18/05/2017 · Dispõe sobre contratação temporária para atender excepicional interesse público do Município de Bom Jardim, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 650/2017 30/03/2017 · CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNÍCIPIO DE BOM JARDIM (E-DOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 649/2017 30/03/2017 · CRIA o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional, define seus componentes e os parâmetros para elaboração e Nutricional; institui o Programa de Alimentação Solidária e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 648/2017 30/03/2017 · Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 647/2017 13/03/2017 · Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público do Município de bom Jardim, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 600/2015 11/06/2015 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEMAIS NORMAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NO TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 76, 77, 78, 79 E 80 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 510/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BOM JARDIM - MAAcessar

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